Um levantamento exclusivo da GloboNews e do RJ2 revela que o gasto da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro com gratificações especiais atingiu um recorde: R$ 7.388.931,01 de dinheiro público apenas no mês de abril. Especialistas apontam problemas de transparência, controle e fiscalização com a prática. A Câmara informou que abriu apuração e suspendeu pagamentos dos casos citados.
Mais da metade dos servidores recebe bônus
Receberam os bônus 1.106 servidores, mais da metade dos funcionários do Legislativo carioca. Há três anos, a série de reportagens "Folha secreta", parceria da GloboNews e do RJ2, revelou que a Câmara pagava R$ 6 milhões por mês com uma gratificação sem transparência. Os gastos não constavam no contracheque no Portal da Transparência. O salário turbinado pela gratificação, chamada "encargo especial", ia para a conta até de quem não aparecia para trabalhar.
Nova regra e exceção que virou regra
Pela norma interna, cada vereador só podia distribuir 8 "encargos especiais", mas 90% dos parlamentares não respeitavam a regra. Em setembro de 2023, a resolução nº 11.657/2023 determinou a publicação da gratificação nos contracheques, manteve o limite de 8 e definiu situações para o pagamento. Também criou a "encargo especial de atividade parlamentar" com uma exceção: o presidente extraordinariamente poderia concedê-la a servidores que também exercessem funções adicionais em comissões.
Com a ajuda de um robô da equipe de Dados e Inteligência Artificial da Globo, a reportagem analisou todos os pagamentos desde outubro de 2023. A conclusão é que a exceção virou regra. Em abril de 2024, o "encargo especial de atividade parlamentar" custou R$ 2,2 milhões, mais que os R$ 2,1 milhões dos encargos comuns dos gabinetes. Cerca de 300 servidores recebem esse bônus mensalmente.
Falta de transparência e controle
A GloboNews solicitou à Câmara a lista dos funcionários que acumulam funções nos gabinetes com comissões e os documentos produzidos. A Câmara não enviou nenhum nome nem documento. A resposta, assinada pelo procurador-geral Rodrigo Lourega e aprovada pela Mesa Diretora, argumentou que o trabalho nas comissões pode ser instável e gerar documentos orais.
"É bem preocupante quando uma câmara de vereadores, que é o órgão que deveria representar a população, não está prestando contas para a própria população", afirma Bruno Morassutti, especialista em Direito Público. "A formalização, a existência de um processo ou de documentos que tratem do que foi exercido pelo servidor é fundamental para que haja fiscalização", completa Daniel Capecchi, professor de Direito Administrativo da UFRJ.
Ranking dos vereadores que mais pagaram
Desde setembro de 2023 até abril de 2024, os cinco vereadores que mais pagaram o "encargo especial de atividade parlamentar" são: Zico (PSD) - R$ 2.783.924,96; Márcio Ribeiro (PSD) - R$ 2.442.068,97; Inaldo Silva (Republicanos) - R$ 2.317.263,69; Carlo Caiado (PSD) - R$ 2.228.505,62; Willian Coelho (Avante) - R$ 2.222.353,36.
Casos de servidores: rotina fora da Câmara
Raiane Moreira Monteiro, assessora do gabinete do vereador Welington Dias (PDT), recebe salário de R$ 20 mil, sendo quase R$ 9 mil de "encargo especial de atividade parlamentar". Ela compartilha nas redes sociais uma rotina como psicóloga, com atendimentos online. Abordada pela reportagem, disse que trabalha no marketing do Instagram do vereador.
Rosemberg da Silva Barbosa, auxiliar de gabinete do vereador Zico, recebe R$ 8.733,17 de gratificação, o dobro do salário de R$ 4.347,03. Ele não soube explicar o motivo do valor e disse que leva papéis entre andares. "Vou lá, faço meu trabalho e vou embora", afirmou.
O que dizem os citados
A Câmara Municipal do Rio informou que todos os casos serão encaminhados à Corregedoria para apuração e que as gratificações dos servidores envolvidos serão suspensas preventivamente. A Casa disse que, desde 2023, adotou medidas como a criação da Corregedoria e a regulamentação das gratificações. A nota afirma que a atividade externa de assessores é prevista em lei e que qualquer descumprimento será punido.
O vereador Carlo Caiado (PSD), presidente da Câmara, não participa de comissões, mas é membro de 23 frentes parlamentares. Welington Dias afirmou que Raiane Moreira exerce atividades de comunicação e produção de conteúdo para redes sociais, muitas vezes fora do horário comercial, e que ela trabalha na Comissão de Obras Públicas, com atas oficiais assinadas. O vereador Zico disse que Rosemberg trabalha nas ruas, ouvindo a população, e que por isso recebe o encargo especial. A reportagem aguarda retorno sobre em qual comissão ou frente o assessor atua.
