A Prefeitura de Divinópolis publicou um decreto que altera a forma de notificação dos proprietários de imóveis na cidade. A partir de agora, todos são considerados formalmente notificados de forma coletiva, sem necessidade de aviso individual, e devem cumprir os prazos estabelecidos para limpeza de lotes, construção de muros e calçadas e reparo dessas estruturas.
Mudança na notificação
Até a publicação do decreto nesta quinta-feira (2), os proprietários de imóveis, lotes ou glebas na área urbana eram notificados individualmente pela prefeitura para que começasse a valer o prazo de regularização. Glebas são grandes áreas de terra que ainda não passaram por loteamento ou parcelamento para uso urbano.
Prazos e multas
Conforme o decreto, os donos de imóveis terão até 60 dias para construir muros e calçadas. Em caso de reincidência, o prazo é reduzido para 30 dias e a multa aplicada é dobrada. Já a reconstrução ou reparo de muros e calçadas deve ser feita em até 15 dias. O mesmo prazo vale para a limpeza e conservação de lotes vagos. Após o vencimento dos prazos, os proprietários poderão ser autuados.
Prazos previstos no decreto
- 60 dias: construção de muros e calçadas em imóveis que não possuam essas estruturas;
- 30 dias: construção de muros e calçadas em caso de reincidência, com multa em dobro;
- 15 dias: reconstrução ou reparo de muros e calçadas danificados;
- 15 dias: limpeza e conservação de lotes vagos.
Como denunciar
Moradores podem denunciar imóveis com mato alto, falta de limpeza, ausência de cercamento ou de passeio por meio do aplicativo da Prefeitura de Divinópolis. Para registrar a solicitação, é necessário informar o endereço do imóvel, descrever a situação e anexar fotografias. Segundo a prefeitura, o pedido será encaminhado às equipes de fiscalização, responsáveis pelas vistorias, notificações complementares, quando cabíveis, e autuações aos proprietários.
