A Câmara Municipal de Caraguatatuba derrubou, por unanimidade, o veto do prefeito Mateus Silva (PSD) ao projeto de lei que extingue a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida como taxa do lixo. A decisão foi tomada em sessão extraordinária na noite desta terça-feira (23), com todos os 15 vereadores votando pela derrubada do veto. Com isso, a cobrança da taxa deixa de valer no município.
Projeto de autoria do vereador Aurimar Mansano
O projeto que elimina a taxa havia sido aprovado por unanimidade em 12 de junho. De autoria do vereador Aurimar Mansano (PL), com coautoria de outros parlamentares, a proposta prevê que os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sejam financiados por outras fontes, como transferências governamentais e parcerias público-privadas. O texto também abre a possibilidade de devolução dos valores já pagos pelos contribuintes, desde que haja solicitação formal.
Argumentos do veto e reação da Câmara
Ao vetar o projeto, a Prefeitura de Caraguatatuba argumentou que a taxa segue as regras do Marco Legal do Saneamento Básico e que sua revogação poderia comprometer o equilíbrio financeiro do município e a manutenção dos serviços de limpeza urbana. O Executivo também afirmou que a proposta não apresentou estudos técnicos nem indicou de forma concreta as fontes de recursos para custear as atividades. No entanto, os vereadores entenderam que a medida era necessária para aliviar a carga tributária sobre os cidadãos.
Próximos passos
Com a derrubada do veto, o projeto que extingue a taxa do lixo será promulgado pela Câmara Municipal. O g1 procurou a Prefeitura para comentar a decisão e aguarda retorno. A expectativa é que a partir da promulgação, a cobrança da TMRSU seja suspensa imediatamente, e os contribuintes que já pagaram o tributo possam solicitar a devolução dos valores.
