Acordo elimina juros e amplia prazo de pagamento
O estado do Rio de Janeiro aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), firmado nesta segunda-feira no Palácio Guanabara com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador Ricardo Couto. O acordo retira a cobrança de juros sobre a dívida bilionária do estado com a União, que soma R$ 210 bilhões, e estende o prazo de pagamento até 2056.
Especialistas veem oportunidade, mas alertam para condições
Especialistas consultados avaliam que a adesão ao Propag pode representar uma chance para o Rio de Janeiro reestruturar suas finanças, desde que haja compromisso com as condições impostas pelo programa. Mauro Osório, economista e professor da UFRJ, destacou que a eliminação dos juros alivia o fluxo de caixa do estado no curto prazo, mas é fundamental que o governo cumpra as metas fiscais e de investimento previstas no acordo.
Rodrigo Rodriguez, analista de contas públicas, complementou que a extensão do prazo até 2056 reduz a pressão anual de pagamento, mas alertou para a necessidade de vigilância em questões como a arrecadação de impostos e a dependência de receitas futuras. "O estado precisa garantir que não haverá novos desequilíbrios, especialmente com a volatilidade das receitas de petróleo e gás", afirmou Rodriguez.
Detalhes do acordo e impactos esperados
Pelo Propag, o Rio de Janeiro se compromete a implementar medidas de ajuste fiscal, incluindo a limitação de gastos com pessoal e a adoção de um regime de previdência complementar para servidores. Em contrapartida, a União concede descontos nos juros da dívida, que antes eram calculados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano, e agora passam a ser corrigidos apenas pelo IPCA.
O governo estadual estima que a economia com juros será de aproximadamente R$ 12 bilhões nos primeiros cinco anos. Esse valor, segundo o secretário de Fazenda, será destinado a investimentos em infraestrutura e educação. No entanto, especialistas ponderam que a efetividade do programa dependerá da disciplina fiscal e do controle das despesas correntes.
Próximos passos e monitoramento
A adesão ao Propag ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o que deve ocorrer nas próximas semanas. Após a aprovação, o estado terá 90 dias para apresentar um plano de ajuste detalhado ao Tesouro Nacional. O descumprimento das metas pode levar à reoneração dos juros e à perda dos benefícios concedidos.
O governador Ricardo Couto afirmou que o acordo é "um marco para o equilíbrio fiscal do estado" e que a gestão está comprometida com as metas. Já o presidente Lula destacou a importância do Propag para a federação, afirmando que "a União está fazendo sua parte para ajudar os estados endividados, mas é preciso contrapartida e responsabilidade".
