Em audiência pública na Câmara Municipal de Juiz de Fora, realizada na terça-feira (23), o subsecretário da Defesa Civil, Luís Fernando Martins, anunciou que 188 novas áreas da cidade foram integradas ao mapeamento de regiões aptas a receber o Auxílio Reconstrução, benefício do Governo Federal que prevê o pagamento de R$ 7,3 mil por família afetada pelas chuvas de fevereiro. A tragédia deixou 66 mortos e quase 10 mil desabrigados.
Ampliação do mapeamento
“O benefício inicialmente foi feito pela Defesa Civil Nacional com o que eles falam de ‘mancha de risco’, seguindo a metodologia implantada no Rio Grande do Sul [durante as chuvas de 2024] para delimitação da área afetada. A partir do momento que vimos que essa área que eles delimitaram não atingia Juiz de Fora, fizemos duas notas técnicas contemplando mais 188 regiões e enviamos à Defesa Civil Nacional”, explicou o subsecretário. “Essas notas foram aprovadas, e o retorno que a gente teve de Brasília é que todos aqueles que fizeram o pedido dentro dessas áreas estarão aptos a receber o auxílio de acordo com as normas técnicas”.
Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a nova delimitação das áreas afetadas enviada pela Prefeitura já foi integrada ao sistema, permitindo que os novos pedidos fossem analisados e contemplados no Lote 10. O ministério informou ainda que, para evitar que famílias fiquem de fora devido ao encerramento do prazo da medida provisória, em 3 de julho, todos os cadastros reprovados nos lotes anteriores foram reprocessados com base na nova delimitação no Lote 11. Também será disponibilizado, em breve, um módulo de recurso administrativo para que famílias com pendências possam enviar a documentação necessária, segundo o MIDR.
O g1 solicitou à Prefeitura a lista das 188 áreas incluídas nas notas técnicas, mas não havia recebido resposta até a última atualização desta reportagem.
Recursos solicitados chegam a R$ 799 milhões
Durante a audiência, a Defesa Civil também atualizou o valor dos recursos solicitados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ações de reconstrução em Juiz de Fora. Ao todo, os planos de trabalho enviados somam R$ 799 milhões. O montante contempla diferentes frentes, como Compra Assistida, demolições, ajuda humanitária, reconstrução, obras de infraestrutura e pavimentação.
Segundo o subsecretário da Defesa Civil, Luís Fernando Martins, isso não significa que todo o recurso já esteja disponível para o município. “Não significa que este recurso está na conta. Alguns já foram aprovados, e, de acordo com o que as obras vão sendo executadas, esses recursos vão sendo disponibilizados. Dependendo a obra, o recurso vem de uma vez só e, dependendo, vem em parcelas, de acordo com a evolução da obra”.
Ainda de acordo com o subsecretário, cerca de R$ 30 milhões dos recursos solicitados já foram aprovados pelo governo federal.
