O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar o ministro Francisco Joseli Parente Camelo do julgamento que pode resultar na perda de sua patente de capitão reformado do Exército. A decisão foi tomada em sessão plenária nesta quarta-feira, mantendo o entendimento anterior que negava o pedido de suspeição.
Argumentos da defesa e decisão da corte
A defesa de Bolsonaro alegava que o ministro Camelo teria parcialidade para atuar no caso, sem, no entanto, apresentar provas concretas que justificassem o afastamento. Os advogados do ex-presidente sustentavam que o magistrado já teria manifestado opinião prévia sobre o mérito da ação. Contudo, o plenário do STM considerou que não havia elementos que comprometessem a imparcialidade do relator.
O ministro relator, ao votar pela rejeição do recurso, destacou que sua atuação se pauta estritamente pelo direito e pela Constituição, e que eventuais manifestações anteriores não configuram impedimento legal. Os demais ministros acompanharam o voto, formando maioria unânime.
Contexto do julgamento
O processo em questão pode levar à cassação da patente militar de Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército. A ação está inserida em um conjunto de medidas judiciais contra militares que teriam participado ou incentivado os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
De acordo com fontes do tribunal, a perda da patente implicaria a perda de direitos e prerrogativas inerentes ao posto de oficial reformado, como o uso de uniforme e o recebimento de honras militares. O julgamento de mérito ainda não tem data definida, mas deve ocorrer nas próximas semanas.
Reações e próximos passos
A defesa de Bolsonaro afirmou que respeita a decisão do STM, mas estuda medidas cabíveis, incluindo a possibilidade de recorrer a instâncias superiores. O ex-presidente, que nega qualquer envolvimento com os atos golpistas, acompanha o desenrolar do caso por meio de seus advogados.
Especialistas jurídicos ouvidos pela reportagem avaliam que a rejeição do recurso era esperada, dado o alto grau de discricionariedade dos tribunais militares em questões de suspeição. O caso segue gerando repercussão política, especialmente entre apoiadores e opositores de Bolsonaro.
