O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (5) pela rejeição de um recurso apresentado por Roberto Jefferson contra uma multa de R$ 425 mil. O valor foi imposto ao ex-deputado federal em um processo no qual ele foi condenado a 9 anos de prisão pelos crimes de calúnia, homofobia e incitação à prática de abolição do Estado democrático de direito e dano qualificado.
Entenda o caso
Roberto Jefferson foi sentenciado em ação penal que apurou condutas ilícitas praticadas por ele. A multa de R$ 425 mil foi fixada como sanção pecuniária. O ex-deputado recorreu ao STF na tentativa de reverter a penalidade, mas o voto de Moraes foi contrário ao recurso.
Detalhes do julgamento
O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte, onde os demais ministros ainda podem se manifestar. O voto de Moraes é o primeiro a ser apresentado. Caso a maioria acompanhe o relator, a multa será mantida.
A defesa de Jefferson argumentou que a multa seria desproporcional, mas o ministro entendeu que o valor está de acordo com a gravidade dos crimes cometidos e com a capacidade financeira do condenado.
Repercussão
A decisão de Moraes reforça a posição do STF em casos de crimes contra o Estado democrático de direito. A multa se soma à pena de prisão já imposta, que está em execução.
