Os Estados Unidos oficializaram nesta semana a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras. A medida, que entrou em vigor após publicação no Diário Oficial americano, traz implicações jurídicas, financeiras e militares para as duas facções criminosas brasileiras.
Decisão sem objeções do Congresso
O anúncio havia sido feito na semana passada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, que estabeleceu um prazo de sete dias para que o Congresso americano apresentasse objeções. Como nenhuma contestação foi registrada, a declaração foi oficializada e publicada no Diário Oficial dos Estados Unidos.
Declarações de Marco Rubio
Ao anunciar a classificação, Marco Rubio afirmou que o PCC e o Comando Vermelho estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil. Segundo ele, as facções controlam milhares de integrantes e orquestraram ataques brutais contra policiais, autoridades e civis brasileiros. O governo também informou que as facções estão presentes em doze estados americanos.
Ferramenta abrangente
Na semana passada, os Estados Unidos já haviam incluído o PCC e o Comando Vermelho em uma lista inicial de terroristas globais especialmente designados, permitindo sanções financeiras como o congelamento de bens. Embora nenhuma sanção tenha sido anunciada até o momento, a classificação atual é mais abrangente e pode levar a diversas ações por parte do governo americano.
Especialista explica alcance
A especialista em relações internacionais do Centro de Estudos Políticos Brookings, Vania Felbab-Brown, explicou o alcance da medida: "Pode ir da coleta de inteligência pelos militares americanos até, num caso extremo, a ataques a barcos carregando cocaína originária de águas brasileiras ligados ao PCC. Mas é muito pouco provável que os Estados Unidos decidam fazer alguma operação por terra".
Consequências criminais e migratórias
As duas classificações estabelecem consequências criminais e migratórias. De acordo com o Departamento de Estado, qualquer pessoa nos Estados Unidos pode responder criminalmente se prestar qualquer tipo de apoio a essas organizações. A declaração também prevê que integrantes das facções sejam deportados ou proibidos de entrar em território americano.
Lista de grupos terroristas
Com a oficialização, o PCC e o Comando Vermelho passam a figurar em uma lista de 110 grupos que inclui o Hamas, o Estado Islâmico e a Al-Qaeda. Desde que o presidente Donald Trump tomou posse, o governo americano tem mirado em facções criminosas e cartéis de drogas da América Latina, já tendo classificado 17 deles como organizações terroristas estrangeiras.
