Uma disputa judicial que se arrastou por 12 anos terminou com a Shineray pagando mais de R$ 9 milhões à Honda por violação de propriedade intelectual envolvendo duas motocicletas vendidas no Brasil. A ação, iniciada em 2012, discutia semelhanças entre os modelos SH 150 Max e 150 GY Explorer, da fabricante chinesa, e as motocicletas CG 150 Titan e NXR 150 Bros, da Honda.
Decisão judicial e pagamento
Segundo a fabricante japonesa, o mérito da ação (Processo nº 0068242-85.2012.8.26.0100), registrada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi definitivamente julgado em 2020. Já a fase de liquidação da sentença — quando é calculado o valor da indenização — foi concluída em 2024, ano em que a Honda recebeu o pagamento superior a R$ 9 milhões.
“A Honda atua sob o princípio de livre e justa concorrência e defende o direito à propriedade intelectual como forma de garantir um ambiente de negócios que favoreça a inovação, aspecto fundamental para o desenvolvimento da indústria”, afirmou a empresa em nota ao Jornal do Carro.
Entenda o caso
O processo foi movido pela Honda contra a Shineray, a BCI Brasil China Importadora e a FLA Motos. A fabricante japonesa alegou que os modelos SH 150 Max e 150 GY Explorer reproduziam elementos protegidos por registros de desenho industrial das motocicletas CG 150 Titan e NXR 150 Bros. Segundo a ação, não eram apenas peças isoladas semelhantes, mas um conjunto visual capaz de induzir o consumidor a associar os modelos da Shineray aos produtos da Honda. Para comprovar a alegação, a Justiça determinou a realização de perícia técnica.
O que concluiu a perícia
O laudo pericial comparou detalhadamente os modelos das duas fabricantes e concluiu que havia elevado grau de semelhança entre diversos componentes protegidos pelos registros de desenho industrial da Honda. Entre os itens analisados estavam tanque, laterais, para-lamas, conjunto óptico, banco e diversas peças estruturais das motocicletas. O perito também apontou que o conjunto visual dos modelos poderia causar confusão ao consumidor, principalmente porque as diferenças existentes não seriam suficientes para descaracterizar a identidade dos produtos.
A decisão da Justiça
Em agosto de 2015, a Justiça de primeira instância julgou a ação parcialmente procedente. Na sentença, o juiz reconheceu a violação dos registros de desenho industrial da Honda, determinou que as motocicletas SH 150 Max e 150 GY Explorer deixassem de ser fabricadas e comercializadas após o trânsito em julgado e condenou as empresas ao pagamento de indenização por danos materiais, cujo valor seria definido posteriormente em liquidação de sentença. Também fixou indenização por danos morais de R$ 31.520 para cada uma das empresas do grupo Honda que integravam a ação.
Por outro lado, a Justiça rejeitou um dos pedidos da Honda. A fabricante também alegava violação relacionada ao uso da palavra “liberdade” em materiais publicitários da Shineray. O magistrado entendeu, porém, que o termo é genérico e frequentemente associado ao universo das motocicletas, não sendo suficiente para caracterizar infração marcária.
Por que o processo demorou tanto?
Embora a sentença tenha sido proferida em 2015, a disputa judicial continuou por vários anos. Segundo a Honda, a decisão definitiva sobre o mérito ocorreu apenas em 2020, após o encerramento dos recursos. A partir daí, iniciou-se a fase de liquidação da sentença, destinada a calcular os danos materiais efetivamente devidos pela Shineray. Somente em 2024 essa etapa foi concluída, quando a fabricante japonesa recebeu R$ 9 milhões. Segundo a Honda, o montante engloba o valor da condenação acrescido de atualização monetária. Os honorários advocatícios foram pagos diretamente ao escritório que representou a empresa.
Questionada sobre o caso, a Shineray enviou nota afirmando que “o processo judicial mencionado encontra-se definitivamente encerrado há mais de dez anos” e que não faria comentários adicionais. A cronologia, porém, diverge das informações apresentadas pela Honda. Segundo a fabricante japonesa, embora a disputa tenha começado em 2012, a decisão definitiva ocorreu apenas em 2020 e o pagamento da indenização foi realizado em 2024, quando a fase de liquidação da sentença foi encerrada.
“Nossos veículos são fabricados a partir de extensas pesquisas de desenvolvimento e testes que garantem a qualidade e segurança dos usuários ao longo do tempo de vida do produto. Quando uma peça é copiada, não há garantia de que ela passou por todos os controles exigidos”, afirmou a empresa. Ainda segundo a fabricante, a proteção dos desenhos industriais é essencial para garantir um ambiente de concorrência leal e estimular investimentos em inovação.
