O secretário de Governo de Belford Roxo, Carlos Eduardo Pereira da Silva, conhecido como Dudu Magalhães, foi condenado a 100 anos de prisão pelos crimes de fraude à licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A pena foi fixada com base na quantidade de contratos considerados fraudulentos pela Justiça: ao todo, 26 licitações.
Esquema envolvia contratos de diversas áreas
De acordo com a sentença, o esquema envolvia contratos de diferentes áreas, como serviços médicos, comunicação, organização de eventos e aquisição de equipamentos para atendimento à população. Um dos casos destacados pela investigação é a compra de embarcações para uso em enchentes. Segundo os auditores, das 24 embarcações adquiridas, apenas duas foram entregues. Além disso, a prefeitura deveria ter comprado um bote inflável para operações de resgate, mas recebeu um produto classificado como artigo recreativo para piscina infantil. Outra embarcação adquirida era um barco de alumínio considerado grande demais para ser utilizado em áreas alagadas.
Articulação empresarial do esquema
As investigações apontam que Dudu Magalhães era o principal responsável pela articulação empresarial do esquema, coordenando empresas que disputavam as licitações, entre elas a New Life. Outro contrato citado na sentença trata da contratação de um serviço de buffet para 600 convidados. Segundo a investigação, o edital foi elaborado para favorecer uma empresa específica. Entre as exigências impostas aos concorrentes estava a de que a mesma empresa fosse capaz de fornecer as refeições e também produzir material gráfico, como panfletos.
Crescimento patrimonial incompatível
A decisão também aponta um crescimento patrimonial superior a 400% em um período de três anos, considerado incompatível com a renda declarada pelo secretário. Segundo a investigação, nesse período ele adquiriu diversos imóveis de alto padrão, entre eles um apartamento de R$ 1,35 milhão no condomínio Península, na Barra da Tijuca. Além de Dudu Magalhães, outras sete pessoas foram condenadas no mesmo processo.
Nomeação e reação da defesa
Em janeiro do ano passado, Dudu Magalhães foi nomeado secretário de Governo de Belford Roxo pelo então prefeito Márcio Canella. Na época da nomeação, ele já era investigado. Em nota, Márcio Canella afirmou que não tem qualquer relação com os fatos narrados na decisão judicial e disse estar à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários. A defesa de Carlos Eduardo Pereira da Silva afirmou que os fatos ainda estão sob apuração e que não há condenação criminal definitiva, ressaltando que permanece garantida a presunção de inocência. Segundo os advogados, o secretário sempre colaborou com as autoridades e confia que a apuração demonstrará a inexistência de qualquer prática ilícita. A defesa acrescentou que o pedido de exoneração do cargo foi apresentado exclusivamente para preservar a regularidade da administração pública e evitar que questões pessoais interferissem na gestão, sem representar reconhecimento de culpa.
Posição da prefeitura
A Prefeitura de Belford Roxo informou que, embora não haja condenação com trânsito em julgado, o pedido de exoneração foi aceito. A administração afirmou ainda que segue pautada pela legalidade, transparência e colaboração com as autoridades competentes.
