Em 2025, o número de renegociações financeiras entre pequenas e médias empresas no Brasil atingiu um recorde, com 31% delas inadimplentes, segundo a Fecomercio/SP. O movimento de reestruturação de dívidas, que já afetava grandes conglomerados na última década, se acentuou nos últimos anos, conforme editorial do Estadão.
Crise global e fatores estruturais
O fenômeno não é exclusivo do Brasil. Nos Estados Unidos, as falências corporativas devem atingir o maior nível em 15 anos, segundo a Reuters (13/11/2025). Entre os fatores que explicam o aumento das reestruturações estão juros elevados, inflação, redução da demanda, mudanças estruturais nos mercados e maior alavancagem das empresas, impulsionada pela sofisticação do mercado financeiro.
Diferentemente do passado, quando as dificuldades empresariais estavam ligadas a crises macroeconômicas, no capitalismo contemporâneo elas se tornaram mais frequentes e nem sempre atreladas à conjuntura geral.
Importância do sistema de insolvência
A capacidade de cada país lidar com a crise das empresas é fator catalisador do desenvolvimento, conforme estudo de Djankov et al. (2008). Um sistema de insolvência de qualidade, ao proteger credores e investidores, fomenta a expansão do crédito e confere resiliência à economia, ajudando empresas a superar dificuldades e realocar ativos produtivos.
O Brasil aprovou uma nova lei falimentar em 2005, reformada em 2020, que trouxe avanços alinhados a práticas internacionais (Araújo e Funchal, 2012). Formou-se um conjunto de profissionais experientes e foram criados órgãos jurisdicionais especializados, com destaque para o Judiciário de São Paulo.
Patrimonialismo e forum shopping às avessas
A evolução institucional, porém, é ameaçada pelo patrimonialismo e pelas relações de compadrio. No campo da insolvência, observa-se um “forum shopping às avessas”: empresas escolhem tribunais não por sua eficiência, mas por relações patrimonialistas, distorcendo o conceito legal de “principal estabelecimento”.
Exemplos incluem a escolha de advogados por parentesco com magistrados, remunerações exorbitantes de administradores judiciais e decisões judiciais incoerentes. “As fraudes e a incerteza jurisdicional impactam negativamente o acesso ao crédito, ao abalar a confiança e a capacidade de planejamento de investidores e financiadores”, segundo Ponticelli e Alencar (2016).
Impactos econômicos e deterioração institucional
Os escândalos ocorrem abertamente, mas sob uma falsa normalidade. Os efeitos são desastrosos: dificultam o crédito e impedem soluções alinhadas à melhor experiência internacional. Assim, o sistema de insolvência torna-se mais um campo onde a deterioração institucional afeta negativamente a economia brasileira.
