O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarde a conclusão de um inquérito aberto pela Polícia Civil do Distrito Federal sobre a apreensão de uma arma de Jair Bolsonaro para concluir se o ex-presidente cometeu ou não falta grave durante a prisão domiciliar. A manifestação de Gonet atende a determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
Prazo vencido e próximos passos
O prazo de 90 dias da prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro venceu nesta quinta-feira (25). Agora, a defesa do ex-presidente terá 48 horas para se manifestar sobre o caso. Depois, Moraes decidirá se prorroga ou revoga a medida. O ministro já havia solicitado à Procuradoria-Geral da República (PGR) que analisasse se a apreensão da arma configura falta grave.
Posicionamento da PGR
Segundo Gonet, o caso está em estágio inicial de esclarecimentos e “não indica, nesse momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”. Ele acrescentou que “a configuração de uma falta como grave exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal”.
“Sugere-se, assim, que se aguarde a conclusão das investigações a fim de se permitir um juízo final e mais abrangente sobre os fatos”, concluiu o procurador-geral.
Contexto da apreensão
A arma foi apreendida pela Polícia Civil do DF em operação recente. A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou publicamente sobre o parecer da PGR. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que pode prorrogar a prisão domiciliar ou revogá-la, dependendo da avaliação sobre a gravidade dos fatos.
