O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou um novo penduricalho para seus conselheiros, escancarando que o problema dos benefícios excessivos no funcionalismo público continua sem solução. A decisão, tomada em junho de 2026, cria um adicional de produtividade que pode elevar os salários em até 30%, mesmo sem critérios claros de avaliação.
Detalhes do novo benefício
O novo penduricalho, chamado de "Adicional de Desempenho Institucional", foi instituído por resolução interna do TCE-SP. O valor varia conforme o tempo de serviço e a participação em julgamentos, mas especialistas apontam que a medida é genérica e pode ser aplicada a praticamente todos os conselheiros, sem distinção real de mérito. O impacto financeiro estimado é de R$ 12 milhões anuais aos cofres públicos.
Segundo o presidente do TCE-SP, conselheiro Dimas Ramalho, o adicional "visa reconhecer a dedicação e a produtividade dos membros". No entanto, críticos afirmam que a justificativa é frágil e que o tribunal ignora a necessidade de contenção de gastos em um momento de aperto fiscal.
Histórico de penduricalhos
O TCE-SP já foi alvo de críticas por outros penduricalhos, como o auxílio-moradia e o auxílio-saúde, que somados podem ultrapassar R$ 100 mil mensais por conselheiro. O novo adicional agrava a situação, elevando a remuneração total para valores próximos a R$ 150 mil, muito acima do teto constitucional, que é de R$ 39,2 mil (salário de ministro do STF). A diferença é paga por meio de verbas indenizatórias, que não contam para o limite legal.
O problema não é exclusivo de São Paulo. Tribunais de Contas de outros estados e órgãos públicos em todo o Brasil adotam práticas semelhantes, criando um verdadeiro labirinto de penduricalhos que distorce o sistema remuneratório do funcionalismo.
Reações e impactos
A decisão do TCE-SP gerou reações imediatas. O Ministério Público de Contas de São Paulo emitiu nota criticando a medida, afirmando que "a criação de novos benefícios sem transparência e sem critérios objetivos fere os princípios da administração pública". Entidades de controle social também se manifestaram, classificando o ato como "um escárnio com o dinheiro público".
O impacto vai além do financeiro. A cada novo penduricalho, a confiança da população nas instituições de controle diminui. O TCE-SP, que deveria fiscalizar o uso de recursos públicos, acaba se tornando exemplo de má gestão. A falta de uma solução estrutural para o problema dos penduricalhos no serviço público brasileiro perpetua desigualdades e compromete a eficiência do Estado.
Contexto nacional
O debate sobre penduricalhos ganhou força nos últimos anos, com propostas de emenda à Constituição para unificar os subsídios e acabar com os adicionais. No entanto, o lobby dos servidores do alto escalão tem travado as mudanças. Enquanto isso, tribunais e órgãos autônomos continuam criando novos benefícios, driblando a lei e a moralidade pública.
O caso do TCE-SP é emblemático: mostra que, mesmo sob pressão da opinião pública e de órgãos de controle, a cultura dos penduricalhos persiste. Enquanto não houver vontade política para enfrentar o problema de frente, a farra dos benefícios continuará, corroendo os cofres públicos e a credibilidade das instituições.
