O juiz Thiago Baldani Gomes De Filippo, da 1ª Vara de Crimes Tributários de São Paulo, revogou a prisão preventiva do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, principal alvo da Operação Ícaro. Ele é suspeito de receber R$ 1 bilhão de gigantes do varejo, entre elas Ultrafarma e Fast Shop, conforme investigação do Ministério Público de São Paulo.
A defesa de Artur, conduzida pelo criminalista Júlio de Nigris, afirmou ao Estadão que recebeu a decisão “com serenidade, equilíbrio e confiança na atuação das instituições”.
Promotores do Gedec, grupo do Ministério Público especializado no combate ao crime econômico e à lavagem de dinheiro, já recorreram da decisão. Eles ainda pretendem pedir um novo decreto de prisão em outras duas investigações que atribuem ao fiscal suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Investigadores consideram a decisão “absurda”.
Princípio da isonomia
Na decisão, o juiz citou o princípio da isonomia ao destacar que outros acusados do mesmo processo já haviam obtido a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ou medidas cautelares, entendimento agora estendido ao auditor fiscal.
A revogação da prisão causou surpresa entre investigadores e até no Palácio Clóvis Ribeiro, sede da Receita estadual, onde o caso de Artur provocou abalo entre antigos colegas. Eles consideram incomum o critério de isonomia adotado.
Esquema bilionário de propinas
Artur é réu confesso e chegou a tentar um acordo de delação premiada que não foi aceito. As investigações o colocam no topo da organização criminosa como mentor do esquema bilionário de propinas envolvendo a devolução antecipada de créditos de ICMS. Já os demais investigados, segundo os processos decorrentes das operações Ícaro, Mágico de Oz e Fisco Paralelo, teriam participação menos relevante.
De acordo com a Promotoria, processos administrativos eram manipulados para facilitar a quitação de créditos tributários às empresas. Em contrapartida, essas companhias pagavam uma “mesada” a Artur por meio de uma empresa de fachada registrada em nome da mãe dele, uma professora aposentada de 73 anos. A Promotoria afirma que o fiscal usava a própria mãe como “laranja” do esquema.
Artur Gomes teria orientado empresas em pedidos de ressarcimento de créditos de ICMS-ST, compilando documentos para serem enviados à Secretaria da Fazenda e, em alguns casos, acelerando procedimentos e autorizando internamente os pedidos. Os investigadores afirmam que ele prestava uma “verdadeira assessoria tributária criminosa”.
Medidas cautelares
Preso desde agosto de 2025, Artur teve a custódia substituída por medidas cautelares como a manutenção da suspensão do exercício da função pública e do acesso à Secretaria da Fazenda, a proibição de contato com outros agentes fiscais, a proibição de viajar sem autorização judicial, a entrega do passaporte, recolhimento domiciliar entre 22h e 6h e nos fins de semana, além do uso de tornozeleira eletrônica.
“Não se pode perder de vista que Artur se encontra preventivamente preso há elastecido lapso temporal (...) dado empírico que se contrapõe à característica da efemeridade dessa medida cautelar extrema, haja vista a regra de tratamento decorrente do princípio constitucional da presunção de inocência”, anota o juiz.
Confissão e resistência
Investigadores das operações Ícaro, Mágico de Oz e Fisco Paralelo afirmam que o próprio Artur confessou ter sido o mentor do esquema bilionário de propinas em setores estratégicos da Receita estadual. Segundo os investigadores, o fiscal também resistiu a devolver valores obtidos ilegalmente sob a alegação de que “tinha gastado” o montante.
Segundo os promotores, Artur recebeu ao longo de 2025 mais de R$ 152 milhões em propinas, além de manter 277 bitcoins não declarados, avaliados em mais de R$ 100 milhões na cotação de março de 2026. A existência das criptomoedas foi descoberta a partir de um documento apreendido durante buscas e, segundo o Ministério Público, não havia sido informada pelo fiscal nos anexos da delação premiada.
Delação fracassada
Ex-supervisor da Diretoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Artur teve frustrada em outubro do ano passado sua proposta de delação premiada com a Promotoria. O fiscal afirma ter produzido, em dois meses, 33 anexos nos quais cita empresas e auditores fiscais.
Na última semana, ele escreveu uma carta na qual afirmou à Justiça que não é um “dedo-duro” da Operação Ícaro e que está “sobrevivendo dopado” na prisão. As declarações constam em um documento manuscrito de 19 páginas enviado à 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores. Na carta, Artur critica a atuação do Ministério Público de São Paulo nas negociações de sua delação premiada, rejeitada pelos promotores.
Artur afirma que integrantes do Gedec buscavam “colher ilegalmente” informações durante as negociações da colaboração premiada, sob “intensa pressão” e em “condições psicológicas abaladas”.
O Ministério Público de São Paulo rebateu as alegações e afirmou que a condução da colaboração premiada ocorreu “de boa-fé, com transparência e dentro do regime de sigilo que a lei impõe a esse tipo de procedimento”.
