O coordenador-geral da pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, senador Rogério Marinho (PL-RN), ingressou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar os gastos do governo Lula com campanhas publicitárias em 2026. Segundo o documento, o governo federal já teria consumido R$ 785 milhões em publicidade, valor que supera em quase 30% o teto legal de R$ 618,1 milhões permitido pela legislação para o semestre de ano eleitoral.
Campanha “Tempo com a Família” sob suspeita
A representação pede que o TCU investigue as peças publicitárias veiculadas pelo governo federal em defesa do fim da escala de trabalho 6×1. De acordo com Marinho, a campanha “Tempo com a Família” teria custado aproximadamente R$ 80 milhões, apesar de tratar de um tema que ainda aguarda apreciação no Congresso Nacional. O senador defende que o governo Lula tem utilizado recursos publicitários para influenciar politicamente a pauta sobre o fim da escala 6×1, o que infringiria a legislação eleitoral.
Precedente citado: suspensão de propaganda de Bolsonaro em 2019
Para justificar o pedido, Marinho cita que, em 2019, o TCU determinou a suspensão de uma peça publicitária de Jair Bolsonaro relativa ao pacote anticrime, sob o argumento de que a medida ainda não havia sido submetida à apreciação dos congressistas. O senador argumenta que situação similar ocorre agora com a campanha do governo Lula.
Pedidos da representação
Na representação, Marinho solicita a realização de auditoria emergencial nos gastos da Secretaria de Comunicação Social, o envio de informações detalhadas sobre as despesas realizadas em 2026, a suspensão das campanhas publicitárias e a responsabilização dos agentes públicos envolvidos. O documento também sugere a criação de um portal único de transparência da publicidade governamental, o que “favoreceria a fiscalização tempestiva do cumprimento dos limites previstos na legislação eleitoral, ampliando a transparência, o controle social e a segurança jurídica em ano eleitoral”.
Decisão judicial similar
A Justiça Federal já determinou, em 16 de junho, que Lula suspenda os anúncios patrocinados nas redes sociais em defesa do fim da escala 6×1. Na decisão liminar, a juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins atendeu ao pedido do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). A magistrada entendeu que há indícios de que recursos públicos possam ter sido utilizados para promover a proposta legislativa, que ainda depende de aprovação no Senado e de promulgação para entrar em vigor.
Na decisão, a juíza destacou que o momento em que parte dos anúncios foi contratada é relevante para justificar a suspensão. De acordo com o levantamento, R$ 881 mil foram investidos entre 15 e 18 de abril de 2026, período em que a matéria estava em votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Para a juíza, a data utilizada reforça que a intenção do governo ao promover o conteúdo ia além do caráter informativo, como apontou a defesa do governo. A magistrada também citou entendimento anterior do TCU, que destacou que a utilização de recursos públicos para divulgar projetos de lei não atende aos requisitos necessários para caracterizar publicidade institucional.
