A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a redistribuição da relatoria do inquérito que investiga o suposto repasse de emendas parlamentares ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, conhecido como caso 'Dark Horse'. O pedido visa transferir a condução do processo do ministro Flávio Dino para o ministro André Mendonça.
Argumentos da defesa
Os advogados do senador alegam que o caso 'Dark Horse' possui conexão direta com outra investigação em tramitação sob a relatoria de Mendonça. Segundo a petição, a reunião dos processos evitaria decisões conflitantes e garantiria maior eficiência processual. A defesa sustenta que a medida é amparada pelo Regimento Interno do STF, que prevê a prevenção do relator em casos conexos.
O recurso foi apresentado após o ministro Flávio Dino ter assumido a relatoria do inquérito, que apura o uso de emendas parlamentares para financiar a produção do filme 'Dark Horse', documentário que aborda a trajetória política de Jair Bolsonaro. A investigação foi instaurada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que identificou indícios de irregularidades na destinação de recursos públicos.
Reações e próximos passos
O caso gerou expectativa no meio jurídico e político. A defesa de Flávio Bolsonaro busca mudar o controle do inquérito, que atualmente está sob a relatoria de Dino, ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A escolha de Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro, poderia alterar o rumo das investigações.
Cabe ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, decidir sobre o pedido de redistribuição. Não há prazo definido para a análise. Enquanto isso, o inquérito segue em sigilo, e as investigações continuam sob a relatoria de Dino.
