Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (25) revela que 79% da população brasileira apoia a redução da maioridade penal, o menor percentual desde o início da série histórica, em 2003. Naquele ano, 84% eram favoráveis à medida. O pico de apoio foi em 2015, com 87%, e desde então o índice vem caindo.
Atualmente, 17% dos entrevistados se declararam contra a redução, enquanto 3% não sabem e 1% se diz indiferente. Em 2015, apenas 11% eram contra; em 2017 e 2018, o percentual subiu para 14%.
Metodologia da pesquisa
O levantamento ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais em 139 municípios brasileiros entre 17 e 18 de junho. A margem de erro para o total da amostra é de dois pontos percentuais, mas varia conforme os recortes populacionais. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-09956/2026.
Andamento no Congresso
O tema voltou à pauta no início de junho, quando a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), recebeu 44 votos a favor e 18 contra.
Agora, cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criar uma comissão especial para debater a proposta. O texto ainda precisa ser votado no plenário, onde necessitará do apoio de 308 deputados em dois turnos. Se aprovado, seguirá para o Senado.
Na prática, a PEC altera o artigo 228 da Constituição, que atualmente estabelece que menores de 18 anos são inimputáveis e sujeitos ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Com a mudança, pessoas a partir de 16 anos responderiam criminalmente como adultos.
Apoio entre diferentes segmentos
Segundo o Datafolha, a redução é apoiada por 81% dos homens e 77% das mulheres, com margem de erro de três pontos percentuais. Entre as faixas etárias, 69% dos jovens de 16 a 24 anos concordam com a medida, o menor percentual entre os grupos. O maior apoio, de 82%, foi registrado entre adultos de 25 a 44 anos. A margem de erro varia de quatro a seis pontos.
Há diferença significativa entre eleitores de Lula e de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022: 70% dos que votaram em Lula apoiam a redução, contra 90% dos que votaram em Bolsonaro. Nesse segmento, a margem de erro é de três a quatro pontos percentuais.
