O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que “chegou a hora” de colocar em votação a proposta de emenda constitucional (PEC) que concede autonomia financeira ao Banco Central (BC), mesmo diante da oposição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o senador, a tramitação não tem relação com a sucessão do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, que deixará o cargo no fim deste ano.
Vanderlan defende pauta e nega turbulência política
“Está na hora de pautar, de apresentar o relatório e pautar”, afirmou Vanderlan. “De forma alguma (gera turbulência). Esse projeto não tem tempo para a sucessão, é um projeto que é para resolver as questões do Banco Central, que precisa dessa autonomia orçamentária e financeira.” O senador rebate a ideia de que a discussão adicionaria ruído ao debate sobre a sucessão no órgão.
O relator da proposta no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), disse em entrevista ao Estadão que fez concessões ao governo Lula e pretende finalizar o relatório até o fim de maio. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), informou a ambos que planeja colocar a proposta em votação na última semana de maio.
Contexto de sucessão e divergências no Copom
A movimentação ocorre em meio ao debate sobre a sucessão no BC, intensificado pela divisão no Comitê de Política Monetária (Copom) quanto ao corte da taxa de juros. Quatro diretores indicados pelo presidente Lula votaram por uma redução mais acentuada da Selic, mas foram vencidos por cinco diretores com mais tempo no órgão. Prevaleceu o corte de 0,25 ponto percentual, em vez dos 0,5 pp inicialmente sinalizados.
Campos Neto afirmou ao Estadão que a divergência foi motivada por uma mudança rápida na comunicação do BC. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou a mesma razão uma semana antes. “De onde estou, não tenho capacidade de contar voto e ver probabilidades. O BC precisa desesperadamente de uma modernização administrativa e financeira porque assumimos um papel de continuar o movimento de inovação e precisamos de modernização. Não é um projeto meu, é do País. Todos os diretores apoiam o projeto”, disse Campos Neto.
Desconfiança de investidores e apoio de servidores
A divisão gerou desconfiança entre investidores sobre a possibilidade de o novo presidente do BC ser mais tolerante com a inflação para não se indispor com Lula, a quem caberá indicar o sucessor. Vanderlan afirmou que Campos Neto voltou a procurá-los nos últimos dias para tratar do tema, queixando-se da falta de recursos para financiar o avanço do Pix e reter profissionais.
“É um projeto essencial, não só para o Banco Central, mas para o próprio governo. Vai liberar recurso para o governo levar para investimentos”, disse Vanderlan. Servidores da ativa do BC voltaram a peregrinar por gabinetes de senadores em defesa da autonomia financeira, com a sinalização de que Valério deseja concluir seu relatório. O sindicato dos funcionários do BC, no entanto, é contra, alegando risco à estabilidade dos servidores e possibilidade de juros mais altos para remunerar o próprio BC.
Posição do governo e mudanças no relatório
O governo argumenta ser contrário à medida sob a alegação de que faltam estudos sobre a mudança do status do BC, que deixaria de ter vinculação orçamentária e financeira ao governo federal. Um dos pontos é como seria feita a administração e a contabilidade de lucros e prejuízos da conta única do Tesouro Nacional no BC, por meio da qual o órgão faz operações lastreadas em títulos públicos, e como ficaria o papel de regulador do sistema bancário.
A proposta original de Vanderlan fazia com que o BC passasse a ser subordinado ao Senado, o que foi mal recebido tanto no Executivo quanto entre analistas do mercado financeiro, que temeram influência política sobre questões técnicas. Valério disse ao Estadão que deverá reverter essa inovação, deixando explícita a subordinação do BC ao Conselho Monetário Nacional, integrado por Planejamento, Fazenda e pelo próprio BC. Outra mudança adiantada é a previsão de que os servidores do BC, ainda sob novo status, seguirão com direito à estabilidade do serviço público.
