A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (23), durante sessão ordinária, a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) Participativo para o quadriênio de 2026 a 2029. Ao todo, 35 emendas dos vereadores foram incorporadas ao texto final.
O que é o PPA?
O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento governamental de médio prazo e estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos. Com a aprovação da revisão, o município atualiza suas prioridades e adequa as ações previstas às demandas da população e às necessidades da gestão.
Tramitação e emendas
A matéria, de autoria do Poder Executivo, foi apreciada em segunda discussão juntamente com as emendas apresentadas pelos parlamentares. Ao todo, foram protocoladas 83 emendas ao projeto. Destas, 35 foram aprovadas de forma consensual, 21 foram retiradas pelos autores e 27 acabaram rejeitadas em plenário.
“Trata-se de uma construção do governo, uma peça muito importante, mas que também recebe as contribuições dos vereadores. Com muita responsabilidade, só podemos incluir aquilo que é tecnicamente viável”, afirmou o líder do governo na Câmara, vereador Aldo Clemente (PSDB).
Investimentos previstos
O plano inicial prevê receitas e investimentos na casa dos R$ 8 bilhões para os próximos quatro anos. A área da saúde receberá a maior parte dos recursos, com R$ 3 bilhões, seguida da educação, com R$ 1 bilhão.
Emenda do Samu
Uma das emendas aprovadas por consenso especifica a implantação de quatro bases descentralizadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), distribuídas nas quatro regiões administrativas da capital. “Já existia no texto original do PPA a previsão de instalação dessas quatro bases, mas sem definir onde seriam implantadas. Nossa emenda estabelece que elas sejam localizadas nas zonas Norte, Sul, Leste e Oeste da cidade”, explicou Matheus Faustino (União Brasil), autor da emenda.
