A Comissão Processante da Câmara Municipal de Macapá recomendou, nesta terça-feira (23), o arquivamento da denúncia que pode resultar na cassação do vice-prefeito afastado, Mário Neto (Podemos). O parecer do relator, vereador Alexandre Azevedo (Podemos), foi aprovado por 2 votos a 1. Agora, o plenário da Câmara decidirá se há elementos para cassar ou não o mandato do gestor.
Tramitação do processo
Na sessão desta terça, a presidente da Câmara, Margleide Alfaia (PDT), informou que recebeu o relatório da comissão, com 504 páginas e documentos anexos. Segundo a assessoria, o parecer passa por análise jurídica da Presidência. A expectativa é que o relatório final seja apresentado na sessão de quinta-feira (25).
Origem da denúncia
O processo teve início após denúncia da servidora Cleiziane Miranda da Silva, que acusa o vice-prefeito afastado de participar de um suposto esquema de corrupção na Prefeitura de Macapá. A denúncia foi protocolada cinco dias após a Operação Paroxismo, da Polícia Federal, que afastou o prefeito Dr. Furlan (PSD) e o vice-prefeito. A investigação apura suspeita de desvios de recursos da saúde.
A Câmara Municipal aprovou a criação de uma comissão processante para investigar Mário Neto. Os integrantes foram escolhidos por sorteio: presidente Ezequias (PSD), relator Alexandre Azevedo (Podemos) e membro Zé Luiz (PT).
O que diz a lei
Em caso de vacância simultânea dos cargos de prefeito e vice-prefeito, a sucessão em Macapá segue a Lei Orgânica do Município. O STF e o TSE entendem que cada município deve definir suas regras. Em Macapá, a Lei Orgânica prevê que o presidente da Câmara assuma a Prefeitura temporariamente e que, se houver cassação, uma nova eleição seja convocada em até 90 dias após a abertura da última vaga. Se a vacância ocorrer no último ano do mandato, o presidente da Câmara permanece até o fim da gestão.
Afastamento de Mário Neto
Mário Neto está afastado desde 4 de março deste ano, após a segunda fase da Operação Paroxismo, que também retirou o então prefeito Dr. Furlan. Ele é acusado de envolvimento em fraude à licitação e desvio de recursos da saúde. Em 2 de maio, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou a prorrogação do afastamento de Neto, sem prazo definido, ressaltando que as medidas cautelares são proporcionais à gravidade dos crimes investigados.
Defesa do vice-prefeito
A advogada Amanda Figueiredo, que representa a defesa de Mário Neto, afirmou que recebeu com satisfação o relatório final da Comissão Processante e destacou que o julgamento não pode se afastar da técnica jurídica. “Entendo que o relatório final analisou pormenorizadamente os fatos e as provas produzidas! Está extremamente sóbrio e técnico! O julgamento é político, mas não pode se afastar da técnica jurídica legal, sobretudo pela consequência grave que se prevê em caso de procedência! Recebemos com muita satisfação os termos do relatório final da comissão e esperamos que o mesmo prospere no julgamento do plenário da Câmara Municipal de Macapá”, pontuou.
