O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, convocou uma sessão extraordinária para que os sete ministros da corte analisem, em plenário virtual, 28 decisões individuais sobre ações de propaganda eleitoral negativa. O prazo para votação é de 24 horas, entre 0h e 23h59 desta quinta-feira (25).
Colegiado julga liminares dos juízes auxiliares
As liminares em questão foram concedidas pelos três juízes auxiliares das eleições de 2026: o próprio Nunes Marques, o vice-presidente André Mendonça e a ministra Estela Aranha. O colegiado deverá referendar ou não essas decisões.
Casos sob análise
Uma das liminares foi concedida pela ministra Estela Aranha em 22 de junho, atendendo a uma representação do Partido Liberal (PL). A decisão determinou a remoção imediata de publicações em redes sociais que associavam o senador Flávio Bolsonaro à operação "Carne e Unha" da Polícia Federal, ao crime organizado e ao Comando Vermelho. A medida atingiu diretamente os governistas Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias e Guilherme Boulos.
Outro caso trata de falas do ministro da Economia, Dario Durigan, e do presidente Lula. Durigan afirmou que a família Bolsonaro fez um "movimento contrário ao Pix", enquanto Lula disse que "o tal do bolsonarista foi aos Estados Unidos" e "pediu pro Trump intervir no Pix brasileiro". O PL ajuizou representação alegando que as declarações são inverídicas e coordenadas, pedindo a reiteração das falas. O relator, Nunes Marques, indeferiu a solicitação, afirmando que a Justiça Eleitoral deve atuar com "mínima intervenção" no debate político.
Esta reportagem está em atualização.
