O Senado Federal pode votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, considerada uma 'pauta-bomba' pelo Executivo devido ao impacto fiscal de R$ 30 bilhões em dez anos, segundo projeção da Previdência Social.
Tramitação segue rito constitucional
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve o tema em pauta, apesar de ter adiado a votação na semana passada. Pelo cronograma, o assunto deve estar pronto para votação na próxima semana, antes do início do recesso legislativo, em 18 de julho. A proposta precisa passar por cinco sessões de debate antes da deliberação em primeiro turno.
Alcolumbre anunciou na terça-feira (30) em plenário que a tramitação respeitará o rito constitucional. 'Estou deixando claro o rito processual que vou adotar: primeiro, não vou tirar a proposta de deliberação; segundo, não vou votar o calendário especial para a gente quebrar o interstício. Não vou fazer isso. Eu vou ouvir cinco sessões; quando eu ouvir cinco sessões, vou botar em votação o requerimento do calendário especial para a gente suprimir as outras três, fazer a votação do segundo turno e marcar a sessão de promulgação', declarou.
Calendário de votações
De acordo com o regimento interno, uma PEC deve ser votada em primeiro turno após cinco sessões deliberativas de debate. A primeira ocorreu em 30 de junho. As próximas sessões estão agendadas para 7, 8 e 9 de julho. Após essa semana, restará apenas mais uma sessão para que o assunto seja votado em primeiro turno, possivelmente na terça-feira, 14 de julho.
A proposta também determina a regularização do vínculo funcional desses agentes, proibindo contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em situações de emergência em saúde pública.
Impacto fiscal e contexto político
A PEC entra na lista das pautas-bomba discutidas recentemente, como a renegociação de dívidas de produtores rurais e o aumento do piso salarial para médicos, pressionando as contas públicas. Desde o início de sua gestão, Alcolumbre adotou neutralidade pública, mas reclamou de ataques nas redes sociais que classificou como organizados por integrantes do governo.
