Senadores da oposição apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como alternativa ao texto que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. A iniciativa, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República, estabelece um regime flexível, baseado em horas trabalhadas, e a possibilidade de que a jornada seja definida mediante acordo individual entre empresas e empregados.
Trata-se de uma tardia e desconjuntada reação ao governo Lula, que, na falta de realizações capazes de convencer o eleitorado a lhe conferir um novo mandato, tomou para si uma pauta que, até poucos meses atrás, não era prioridade nem mesmo para o PT. Estivéssemos em qualquer outro período que não um ano eleitoral, uma PEC como esta jamais teria avançado sem um longo debate com todas as partes envolvidas, sopesando custos e formas de diluí-los sem penalizar empresas e, sobretudo, a sociedade, sobre quem recairá o ônus da “bondade”, na forma de mais inflação e menor crescimento econômico.
O fato de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ter anunciado que a PEC tramitará por comissões antes de ser submetida ao plenário é puro jogo de cena. A esta altura, não há a menor chance de o Senado barrar o avanço da proposta. Qualquer mudança que os senadores façam no texto já aprovado pelos deputados obrigará a PEC a retornar à Câmara para ser submetida a uma nova votação, o que atrasaria sua vigência. O PT, de sua parte, já acionou sua rede de ativistas e influenciadores para pressionar os senadores a não colocarem obstáculos à medida.
Fazer oposição a um governo, seja ele de esquerda ou de direita, é assumir o risco de sofrer derrotas mesmo quando se tem razão e, diante de um cenário inevitável, trabalhar para reduzir danos sem perder a coerência. É o oposto do que o PL fez na semana passada. Dificilmente assistiremos neste ano a um discurso tão patético quanto o proferido pelo líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), na véspera da votação do texto. Em vez de manter um mínimo de lógica, uma vez que seu partido tem a palavra “liberal” no nome, o deputado anunciou que sua bancada passaria a defender a escala 4x3, em vez da 5x2. “Não somos hipócritas e oportunistas como este governo”, afirmou Sóstenes, sem corar.
Ora, se havia um partido que não poderia adotar esse posicionamento estapafúrdio era o PL. Trata-se não apenas da maior legenda de oposição a Lula, como também da que detém a maior bancada da Casa, com 97 deputados. Pouco importa que sua real intenção não fosse aprovar a escala 4x3, mas obstruir as votações e constranger a esquerda. Para o eleitor, manobras regimentais como essa são indecifráveis, e o pior é que ela não funcionou. Como se não bastasse, quando o texto foi submetido a plenário, apenas 11 parlamentares da sigla votaram contra a PEC no primeiro turno de votações, e no segundo turno, somente 9.
Encurralado por um governo que nem de longe conta com maioria no Legislativo e pelo receio de ser punido pelas urnas, o PL se prestou a um papelão. Apresentada horas depois desse vexame, a PEC das horas trabalhadas é mera tentativa de minimizar esse prejuízo político, sem qualquer perspectiva de sucesso.
O que Sóstenes, Marinho e seus colegas deveriam ter feito desde o início era atuar por um período de transição mais longo e por ajustes no próprio texto com o qual o governo contava – antes que ele fosse votado, e não depois. Não faltavam argumentos nem estudos da indústria, do comércio e dos serviços para desmontar uma articulação construída por mera urgência eleitoral.
Mas agora é tarde. Em vez de assumir sua agenda e defender o setor produtivo, o partido subestimou seus eleitores, muitos dos quais contrários ao fim da escala 6x1 por razões ideológicas, e mostrou a eles que, quando se trata de populismo, não há diferença alguma entre votar no PT ou no PL. No fundo, nenhum dos dois está comprometido com o futuro do Brasil.
