A proposta que acaba com a escala 6x1 foi aprovada com ampla vantagem na Câmara dos Deputados, mas sua tramitação no Senado ainda é incerta. Senadores aguardavam uma reunião de líderes com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para definir os próximos passos, mas o encontro foi adiado para após o feriado de Corpus Christi. O senador Paulo Paim (PT-RS), um dos primeiros a defender a redução da jornada, informou à BBC News Brasil que a reunião pode ocorrer nos dias 9 ou 10 de junho.
Posição de Alcolumbre
Alcolumbre manifestou-se sobre o tema na terça-feira (2 de junho), quase uma semana após a aprovação na Câmara, indicando que não há pressa para levar a proposta de emenda à Constituição (PEC) ao plenário. Ele defendeu um debate aprofundado: "Seria muito razoável se o Senado pudesse melhorar um texto com essa importância, se os senadores pudessem debater um assunto dessa envergadura com calma, sem açodamento, sem pressa". Alcolumbre também sugeriu que a PEC passe por pelo menos uma comissão antes do plenário, afirmando que o Senado não pode ser uma "Casa carimbadora".
Contraste com a Câmara
O comportamento de Alcolumbre contrasta com o do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que rapidamente se alinhou ao governo Lula em apoio ao fim da escala 6x1, uma pauta com forte apelo eleitoral. O texto aprovado na Câmara prevê que a obrigatoriedade de ao menos dois dias de folga por semana entre em vigor 60 dias após a promulgação da alteração constitucional. A redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas ocorrerá em duas etapas: primeiro para 42 horas, também após 60 dias, e depois para 40 horas após mais um ano. A PEC também garante que os salários não serão reduzidos.
Proposta alternativa da oposição
Em reação ao avanço da PEC, 41 senadores de oposição, incluindo o pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), assinaram uma proposta alternativa. Essa PEC permite que os empregados escolham entre o regime tradicional da CLT ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas, sem redução de jornada com manutenção de salários e sem garantia de duas folgas semanais. Os defensores argumentam que isso dá aos trabalhadores a opção de ajustar sua jornada conforme suas necessidades. Já os críticos afirmam que o poder de negociação dos trabalhadores é limitado e defendem que a redução da jornada sem redução salarial seja obrigatória.
Pressões e mobilizações
Grupos já estão mobilizados para pressionar o Senado a favor e contra as duas propostas. Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) apoiam a PEC da oposição e tentam evitar a aprovação do fim da escala 6x1 ainda este ano. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, pediu que o debate seja feito com profundidade após o período eleitoral. Já o presidente da CNI, Ricardo Alban, alertou que o fim da escala 6x1 pode aumentar os custos das empresas e elevar os preços em média de 6% a 8%.
Por outro lado, o vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL), ex-balconista de farmácia e fundador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), articula com centrais sindicais atos e paralisações para pressionar os senadores. Ele classificou a PEC alternativa como "PEC da escravidão" e afirmou que, após a aprovação quase unânime na Câmara, a proposta passará no Senado. Em vídeo nas redes sociais, Azevedo disse: "A gente vai pra cima do senhor Alcolumbre com tudo. Já está claro que não temos medo de ninguém".
Possíveis caminhos no Senado
Fontes no Senado e cientistas políticos divergem sobre o rito da matéria. Há consenso de que a PEC passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes do plenário, mas não está claro se será analisada também por outras comissões, como a de Assuntos Econômicos (CAE) ou a de Assuntos Sociais (CAS). Paulo Paim defende que o regimento prevê que matérias constitucionais vão da CCJ direto ao plenário. O analista político Antônio Augusto de Queiroz, ex-diretor do Diap, concorda e acredita que a pressão eleitoral acelerará a tramitação, já que dois terços das vagas do Senado estarão em disputa em outubro.
Por outro lado, um assessor parlamentar de um senador petista afirmou que Alcolumbre deve segurar o andamento e enviar o texto para outras comissões. O cientista político Lucas de Aragão, da Arko Advice, acredita que, havendo acordo, o rito pode ser flexibilizado. Ele prevê uma tramitação mais organizada, com audiências públicas e passagem por comissões, mas considera difícil evitar a aprovação devido ao apelo popular. No entanto, vê chance de a votação ficar para depois das eleições e, se ocorrer antes, o texto pode ser alterado para ampliar o tempo de transição.
Como se trata de uma PEC, qualquer alteração no Senado faria a proposta retornar à Câmara, adiando o fim da escala 6x1. Aragão aponta três incentivos para Alcolumbre não acelerar a tramitação: o distanciamento do governo após a rejeição de Jorge Messias ao STF, o fato de Alcolumbre não disputar reeleição este ano (reduzindo a pressão popular) e sua busca por reeleição como presidente do Senado em 2025, num cenário de possível crescimento da oposição.
Calendário apertado e relatoria
Outro fator que pode atrasar a PEC é o calendário: em junho, há Copa do Mundo e festas de São João, que afastam parlamentares de Brasília, e em julho ocorre o recesso parlamentar. A CCJ, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado do governo, já recebeu a proposta alternativa, mas Alencar afirmou que a prioridade é avançar com a PEC aprovada na Câmara.
A PEC alternativa não é consenso nem na oposição. O senador Cleitinho (Republicanos-MG), pré-candidato a governador, defende o fim da escala 6x1 e pediu agilidade na tramitação. "Essa pauta não é ideológica. Vai lá na rua, pergunta ao trabalhador se ele é de esquerda ou direita. Ele quer ter um pouco de dignidade. Eu trabalhei a vida inteira nessa maldita escala", discursou no Senado.
