O fim da escala 6×1 ainda não tem data para acontecer. Embora uma proposta que reduz a jornada de trabalho tenha avançado na Câmara dos Deputados, a mudança depende da aprovação do Senado e de outras etapas legislativas antes de entrar em vigor.
A dúvida ganhou força nos últimos meses após a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da jornada semanal. Nas redes sociais, a tramitação foi interpretada por muitos trabalhadores como uma aprovação definitiva, mas o texto ainda está longe da reta final.
Regras atuais continuam valendo
Hoje, continuam valendo as regras atuais da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permitem jornadas de até 44 horas semanais e a adoção da escala de seis dias de trabalho para um de descanso.
O que muda na proposta
O texto aprovado pelos deputados reduz a jornada máxima semanal para 40 horas e amplia o período de repouso dos trabalhadores. A proposta surgiu em meio à pressão de movimentos que defendem a revisão do modelo 6×1 e argumentam que a escala afeta a qualidade de vida e a saúde dos empregados.
O debate ganhou tração política após a mobilização de trabalhadores nas redes sociais e passou a ser tratado como uma das principais pautas trabalhistas do Congresso.
Por que a mudança ainda não vale
Por alterar a Constituição, a proposta precisa ser aprovada também pelo Senado. O texto ainda terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, posteriormente, pelo plenário, onde precisa obter apoio de três quintos dos senadores em dois turnos de votação. Se os senadores alterarem qualquer trecho aprovado pelos deputados, a proposta retornará à Câmara para nova análise.
Na prática, isso significa que a tramitação pode se estender por vários meses.
Resistências no Congresso
A proposta enfrenta resistência de entidades empresariais e de parte dos parlamentares. Representantes do setor produtivo argumentam que a redução da jornada pode elevar custos trabalhistas, pressionar pequenos negócios e afetar setores que dependem de mão de obra intensiva, como comércio e serviços.
Já os defensores da mudança afirmam que jornadas menores podem aumentar a produtividade, reduzir afastamentos por problemas de saúde e aproximar o Brasil de modelos adotados em outros países.
O que esperar agora
Não há previsão oficial para a votação definitiva do texto no Senado. A expectativa inicial do Palácio do Planalto era de que o texto fosse aprovado na Casa ainda antes do recesso de julho, no entanto, a análise depende da vontade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo informações da própria Comissão de Constituição e Justiça, não houve sinalização de Alcolumbre para liberar a matéria. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD), deve priorizar a PEC em questão, tendo em vista que a tramitação foi iniciada antes da proposta da oposição.
A demora tem sido alvo de críticas de parlamentares favoráveis à proposta. Na última semana, o senador Paulo Paim (PT) cobrou a votação do texto em plenário e questionou os motivos para o adiamento da análise. O tema vem sendo discutido há anos no Congresso e ganhou força após a aprovação expressiva na Câmara.
Até que a proposta conclua toda a tramitação legislativa, a escala 6×1 permanece válida em todo o país.
