Mais de 31 mil bacharéis em Direito devem participar, neste domingo (7), da 5ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), realizado em todas as capitais brasileiras. O exame é uma etapa obrigatória para quem deseja concorrer a cargos de juiz no país. Segundo a organização, 31.538 candidatos tiveram a inscrição confirmada nesta edição. São Paulo lidera o número de participantes, com 5.787 inscritos, seguido por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal.
Detalhes da prova
A prova será aplicada no período da tarde, das 13h às 18h (horário de Brasília). Os portões serão fechados às 12h30, e a recomendação é que os candidatos cheguem com pelo menos uma hora e meia de antecedência. A organização também reforça que não haverá tolerância para atrasos, e que o acesso ao local de prova será permitido apenas com documento oficial com foto e caneta esferográfica de tinta preta ou azul.
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Exame Nacional da Magistratura é uma etapa obrigatória para quem deseja participar de concursos para juiz em tribunais estaduais, federais, trabalhistas e militares. Na prática, o Enam não oferece vagas diretamente. Ele funciona como uma etapa de habilitação: apenas os aprovados podem se inscrever nos concursos da magistratura. O certificado tem validade de dois anos e pode ser prorrogado uma única vez por igual período. A proposta do exame é estabelecer um padrão nacional de seleção e reduzir as diferenças entre os concursos realizados pelos tribunais em cada estado.
Estrutura da prova e regras
A prova será composta por 80 questões objetivas de múltipla escolha, que abordam os seguintes conteúdos: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Penal; Empresarial; Processual Civil; Direitos Humanos; Formação Humanística. Para ser habilitado, o candidato da ampla concorrência precisa atingir pelo menos 70% de acertos. Já os participantes de ações afirmativas têm exigência mínima de 50%.
Ainda conforme as regras do edital, é obrigatório apresentar documento oficial com foto e caneta esferográfica de tinta preta ou azul para realizar a prova. A organização recomenda ainda que os participantes verifiquem previamente o local de prova, que já está disponível para consulta no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora. Os locais de prova estão distribuídos em todas as capitais brasileiras e podem ser consultados pelos candidatos nos canais oficiais da organização do exame.
Declarações do ministro Benedito Gonçalves
Em entrevista ao g1, o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, afirmou que o Enam foi criado para mudar o foco dos concursos para juiz. "Nós temos que fugir daquele candidato que vira uma máquina de fazer prova (...) Não se trata de decorar artigos de lei ou da Constituição. O exame valoriza o raciocínio, a resolução de problemas e a capacidade de lidar com situações concretas", disse.
Para o ministro, o exame também contribui para alterar o perfil dos futuros magistrados. "O concurso de juiz não é democrático, não é acessível (...) a dificuldade objetiva acaba criando uma barreira para muitas pessoas (...) o Enam veio olhar para uma outra camada da sociedade". Segundo dados da Enfam, nesta quinta edição, as mulheres são maioria entre os inscritos, representando 55,14% do total, enquanto homens somam 44,83%. O levantamento também aponta a participação de 5.187 pessoas negras, 1.709 pessoas com deficiência, além de indígenas e quilombolas. Os dados, segundo o ministro, apontam um sutil avanço.
Após quatro edições da prova, a Enfam afirma que o Enam já reúne cerca de 17 mil candidatos habilitados em todo o país. Na avaliação do ministro, o exame já começa a impactar a formação dos candidatos que participam dos concursos da magistratura. "Eu considero um sucesso, especialmente pela qualidade dos candidatos que chegam aos concursos e aos cursos de formação", disse.
O banco de habilitados passou a ser utilizado como etapa prévia obrigatória para concursos da magistratura em diferentes ramos do Judiciário, o que, segundo a Enfam, contribui para maior uniformidade no perfil dos candidatos em nível nacional. Questionado sobre o esquema de segurança do exame, o ministro afirmou ainda que o processo segue padrões rígidos de segurança e sigilo. Segundo ele, nas edições anteriores não houve registro de ocorrências relevantes. "Em segurança, predomina o sigilo. Mas posso afirmar que, nas quatro edições do Enam, não tivemos nenhum caso grave", completou o ministro.
