A área técnica do Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu parecer indicando que o inquérito conhecido como 'Dark Horse' deve ser conduzido pelo ministro André Mendonça. A recomendação foi encaminhada à Presidência da Corte e baseia-se na existência de duas ações já distribuídas a Mendonça que tratam de valores destinados ao filme homônimo.
Parecer técnico e relação com investigações em andamento
De acordo com o documento, o caso 'Dark Horse' tem conexão direta com investigações já em curso sob a relatoria de Mendonça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também já se manifestou favoravelmente ao encaminhamento da nova notícia-crime ao ministro, reforçando a tese de que a apuração deve ser unificada para evitar decisões conflitantes.
Decisão final cabe a Fachin
Apesar da sugestão técnica, a palavra final sobre a distribuição do caso cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Caberá a ele decidir se mantém a relatoria com Mendonça ou se redistribui o inquérito a outro magistrado. O parecer não vincula a Presidência, mas serve como orientação baseada na jurisprudência e no regimento interno da Corte.
Contexto do caso 'Dark Horse'
O caso 'Dark Horse' envolve supostas irregularidades na liberação de recursos públicos para a produção do filme de mesmo nome. As investigações apuram possíveis desvios e favorecimentos na concessão de incentivos fiscais. A PGR já havia solicitado a abertura de inquérito para aprofundar as apurações, e a definição do relator é um passo crucial para o andamento do processo.
Com a indicação da área técnica, espera-se que o presidente Fachin se pronuncie nos próximos dias. Enquanto isso, as duas ações já sob relatoria de Mendonça seguem tramitando normalmente.
