A área de defesa constitui um dos principais desafios da política externa brasileira nos próximos anos. O setor exigirá maior atenção do país diante da ação militar dos Estados Unidos na Venezuela e de uma conjuntura internacional de ampliação de conflitos. O alerta é de Audo Faleiro, assessor-chefe adjunto da Assessoria Especial do Presidente da República.
“A percepção de vulnerabilidade com a ação militar americana, sobretudo na região, colocou uma outra urgência para lidarmos com esse desafio”, disse o assessor na 2ª Conferência Nacional Política Externa e Inserção Internacional do Brasil, realizada na Universidade Federal do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), nesta semana.
Faleiro ressalvou, no entanto, que não vê nenhuma ameaça imediata contra as reservas brasileiras de petróleo nem contra o programa nuclear nacional. “Eu não vejo hoje uma ameaça objetiva para o Brasil, como aconteceu na Venezuela, essa ação militar que foi efetivamente para controlar as reservas de petróleo da Venezuela”.
O assessor destacou que o Brasil precisará tomar uma decisão sobre investir ou não no setor de defesa. “A gente convive com um dilema permanente na sociedade brasileira, porque alguns acham que o Brasil é um país pacífico, então ninguém vai nos atacar, e não precisaríamos de defesa. Outros acham que não vale a pena investir em defesa, porque a assimetria militar é tão grande que nada que possamos investir vai reduzir essa distância”.
De acordo com Faleiro, conflitos assimétricos, como o dos Estados Unidos e Irã, mostraram um provável caminho diante do dilema. “Nem sempre o mais forte vence, desde que você tenha uma capacidade de dissuasão bem feita. Acho fundamental pensar a nossa situação em matéria de defesa; o Brasil é muito vulnerável, isso é evidente”.
Minerais críticos e terras raras
Além da defesa, o assessor-chefe adjunto elencou outros cinco desafios para a política externa brasileira até 2030: minerais críticos e terras raras, soberania digital, crime organizado transnacional, integração regional e integração com os países africanos.
Sobre minerais críticos e terras raras, Faleiro avaliou que todo arcabouço regulatório do setor está muito defasado. Ele ressaltou, no entanto, que há esforço da atual gestão para criar um Conselho Nacional de Minerais Críticos vinculado à Presidência da República. “Acho que essa é uma área em que vamos precisar de muito investimento no desenvolvimento de estratégias para que o Brasil possa se assenhorar dessa condição especial de ser o segundo maior detentor de minerais críticos”.
Crime organizado
Sobre o crime organizado transnacional, Faleiro disse que o país deve estar atento para que o assunto não seja manipulado para finalidades políticas. “Os eventos das últimas semanas mostram como o tema pode ser manipulado para fins políticos. Nós intuímos isso no começo do mandato e foi por isso que o Brasil disputou e ganhou a direção-geral da Interpol. Hoje quem dirige a Interpol é um delegado brasileiro, da Polícia Federal”.
Segundo ele, o Brasil precisará “sair da defensiva” nesse tema e propor para a América Latina uma pauta de combate ao crime organizado. “Mesmo aqueles países que orbitam hoje mais em torno da nova administração americana teriam dificuldade de não trabalhar numa agenda de combate ao crime organizado na região”.
Soberania digital
Em relação à soberania digital, o assessor disse que o país precisará se apressar porque está atrasado. “O Brasil ficou fora do mundo quando esse tema evoluiu mais rapidamente. Nós chegamos, tínhamos perdido o bonde dessa discussão e agora vamos precisar de grande investimento nessa frente também”.
Integração América Latina e África
Além desses quatro temas, Faleiro citou a situação da integração brasileira com a América Latina e Caribe. Na avaliação dele, a postura brasileira será a de, dado o quadro de fragmentação na região, fazer o que for possível. “Há dois fatores que complicaram muito a situação de integração regional. Primeiro, a eleição do Javier Milei na Argentina e, segundo, o resultado do processo eleitoral na Venezuela em 2024, que criou uma situação de veto cruzado na região e levou à paralisia da nossa tentativa de reerguer a Unasul e a própria Celac, que hoje não consegue se articular para praticamente nada”.
Já em relação aos países africanos, o assessor avaliou que o Brasil é visto com simpatia histórica, criada pelas ações brasileiras nos dois primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que outros países atualmente estão mais avançados nessa relação. “Agora, depois de dez anos de abandono à África, encontramos a África povoada de outros atores, com instrumentos muito mais eficazes para fazer política externa. Acho que vamos precisar repensar vários desses instrumentos que abandonamos, sobretudo o tema da cooperação”.
Brics
Audo Faleiro comentou também sobre os Brics, bloco composto por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Indonésia, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã. Segundo ele, o aumento do número de membros em 2023 foi um erro e atualmente causa o congelamento do grupo. “Eu acho que foi um erro. Hoje os Brics estão paralisados, porque existe conflito entre países do grupo, agredindo-se militarmente. Vocês não viram até hoje uma declaração dos Brics sobre o conflito no Oriente Médio, porque não é possível ter consenso dentro do grupo. Então, eu acho que isso foi um equívoco, não sei se é possível reverter, provavelmente não”.
