O ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou uma proposta ambiciosa para simplificar a vida do contribuinte brasileiro: acabar com a declaração anual do Imposto de Renda em até dois anos. A medida é possível graças ao avanço da tecnologia, que permite ao Estado receber automaticamente as informações necessárias para calcular o tributo devido.
Declaração pré-preenchida e fim da burocracia
Segundo Durigan, o sistema atual de declaração do IR é burocrático e oneroso tanto para os cidadãos quanto para a administração pública. Com a automatização, a Receita Federal poderá cruzar dados de fontes pagadoras, bancos e outras instituições para gerar uma declaração pré-preenchida, que o contribuinte apenas precisará confirmar ou ajustar. A meta é que, em dois anos, esse processo elimine a necessidade de envio manual da declaração.
'Taxa das blusinhas' zerada até o fim do governo
Outra novidade anunciada pelo ministro é que a chamada 'taxa das blusinhas' — imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 — permanecerá zerada até o final do atual governo. A medida visa incentivar o comércio eletrônico e beneficiar os consumidores brasileiros que adquirem produtos do exterior.
Durigan também destacou a importância da Operação Conto da Sorte, que investiga empresas de apostas esportivas (bets) ilegais no Brasil. A operação já revelou que 37 empresas movimentaram cerca de R$ 50 bilhões sem autorização, configurando crime contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro. O ministro reforçou que o governo está empenhado em coibir essas práticas e garantir a segurança jurídica do setor.
As propostas de Durigan representam um passo significativo na modernização do sistema tributário brasileiro, reduzindo a burocracia e aumentando a eficiência na arrecadação. A expectativa é que as mudanças tragam mais transparência e facilidade para os contribuintes, além de combater irregularidades no mercado de apostas.
