A Receita Federal notificou 61 empresas do setor de combustíveis como devedoras contumazes, que deixaram de recolher R$ 30,6 bilhões aos cofres federais. A ação ocorre um mês após notificações semelhantes voltadas ao segmento de cigarros, que acumulava débitos de R$ 25 bilhões.
Detalhes da notificação
As empresas notificadas têm 30 dias para regularizar sua situação fiscal ou apresentar defesa formal. Caso não cumpram as exigências, poderão sofrer restrições fiscais e sanções administrativas, incluindo a responsabilização de sócios e administradores.
Objetivo da medida
O foco da Receita Federal é combater a inadimplência estratégica, ou seja, empresas que deixam de pagar tributos de forma deliberada e reiterada, e não aquelas que enfrentam dificuldades financeiras legítimas. A classificação como devedor contumaz implica em penalidades mais severas e maior rigor na cobrança.
Essa é a segunda grande ação do órgão contra devedores contumazes em 2026, reforçando o compromisso do governo federal com a arrecadação e a justiça fiscal.
