O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (19) que o Projeto de Lei Antifacção, aprovado na Câmara dos Deputados, enfraquece o combate ao crime e a Polícia Federal. O texto, enviado pelo governo ao Congresso, foi alterado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e agora segue para análise do Senado.
Segundo Haddad, o projeto 'asfixia financeiramente' a PF e a Receita Federal. Ele criticou a rapidez da aprovação e disse que muitos parlamentares votaram sem compreender o conteúdo. O governo tentou reverter mudanças, mas um destaque do PT foi rejeitado.
Entre os pontos criticados está a destinação dos bens confiscados de facções. O texto original previa maior participação federal no rateio, mas a versão aprovada redireciona recursos do Funapol para o Fundo Nacional de Segurança Pública, o que, na visão do governo, reduz verbas para áreas estratégicas como o Fundo Nacional Antidrogas.
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) afirmou que, apesar de avanços, o projeto ainda contém retrocessos. A entidade defende ampliação do debate no Senado, sem interferências políticas. O projeto precisa ser aprovado pelos senadores e sancionado pelo presidente Lula para entrar em vigor.
