O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) um pacote de projetos de lei que prevê a ampliação da estrutura do órgão. As propostas incluem a criação de mais de 50 cargos comissionados de assessoria para dar suporte às atividades dos membros do MP, além de funções de confiança e cargos estratégicos voltados ao apoio técnico e jurídico.
Outro projeto prevê alterações na estrutura organizacional, com a ampliação dos Centros de Apoio Operacional, que passariam de 8 para 14 unidades. Também está prevista a criação de novos cargos de coordenação para atender à demanda institucional crescente e à complexidade dos serviços prestados.
Segundo o MPAM, as medidas visam reforçar a atuação das promotorias e melhorar o suporte técnico às atividades finalísticas do órgão. Os projetos foram enviados pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, e agora seguem para análise e tramitação na Aleam.
