Os empregadores brasileiros têm até o dia 14 de agosto para enviar as declarações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) referentes aos anos-base de 1976 a 2022. O período para entrega começou em 1º de junho, conforme informou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Como realizar a entrega
O envio deve ser feito por meio do Programa Gerador de Declaração da RAIS (PGD RAIS Genérico), sistema utilizado para a prestação dessas informações ao governo federal. É essencial que os empregadores utilizem este programa específico para declarar os dados dos anos-base mencionados.
Mudanças a partir de 2023
A partir do ano-base 2023, a forma de declaração mudou para grande parte das empresas. As informações relativas aos grupos 1, 2, 3 e 4 do eSocial passaram a ser apuradas diretamente a partir dos dados já enviados ao sistema, dispensando a entrega da RAIS pelo programa específico. Isso significa que as empresas que já utilizam o eSocial não precisam mais preencher a RAIS separadamente para esses períodos.
Importância da RAIS
Criada em 1975, a RAIS é um dos principais instrumentos de coleta de dados sobre o mercado de trabalho formal no Brasil. As informações declaradas pelos empregadores são utilizadas pelo governo para acompanhar a atividade trabalhista no país, elaborar estatísticas e subsidiar políticas públicas voltadas ao emprego e à renda.
Os dados também servem de base para o controle de registros vinculados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aos sistemas de arrecadação e concessão de benefícios previdenciários e a estudos técnicos e atuariais. Além disso, a RAIS é uma das principais fontes de informação utilizadas para identificar trabalhadores com direito ao abono salarial do PIS/Pasep.
Portanto, é fundamental que os empregadores cumpram o prazo estipulado para evitar penalidades e contribuir para a precisão das estatísticas trabalhistas do país.
