FGV Energia lança obra sobre cinco anos da Lei do Gás
A FGV Energia está lançando o livro “5 Anos da Lei do Gás: Conectando o Brasil ao Futuro”, com a participação de reconhecidos especialistas dos setores público e privado. A obra toma como ponto de partida a Lei nº 14.134/2021, cuja implantação contou com decidida atuação do Ministério de Minas e Energia (MME) na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Recordes históricos na produção de petróleo e gás
O Brasil vive uma revolução nos setores de petróleo, gás natural e biocombustíveis. A produção de petróleo alcançou recorde histórico em 2025, chegando a cerca de 4,9 milhões de barris de óleo equivalente por dia, um aumento de 26% em relação a 2022 e de 82% ante 2015. Já a produção de gás natural atingiu a média anual de 179 milhões de metros cúbicos por dia, também recorde histórico. A produção de derivados de petróleo nas refinarias nacionais voltou ao maior nível desde 2014, alcançando 126 bilhões de litros, um aumento de 21% desde 2020.
Leilões da ANP e PPSA arrecadam R$ 30,5 bilhões
Os leilões de petróleo e gás natural promovidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) obtiveram resultados inéditos. Entre 2023 e 2025, a arrecadação totalizou R$ 30,5 bilhões.
Programa Gás para Empregar
Em março de 2023, uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) instituiu o Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar (GT-GE), que encerrou suas atividades no fim do primeiro semestre de 2024, resultando em cinco relatórios com medidas propostas. A primeira medida adotada foi a publicação, em agosto de 2024, do Decreto nº 12.153/2024, denominado Decreto do Gás para Empregar, que alterou a regulamentação da Lei do Gás para fortalecer a atuação regulatória da ANP no acesso não discriminatório ao escoamento e processamento, redução da reinjeção de gás natural, regulação econômica das infraestruturas, criação do Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural (CMSGN) e planejamento energético determinativo.
Integração regional e abertura do mercado
Um passo fundamental foi o avanço no processo de integração gasífera na América do Sul, com o gás argentino de Vaca Muerta chegando ao Brasil a preços competitivos. Foram firmados memorandos de entendimento com Argentina e Bolívia. O “Gas Release” visa aumentar a competição e a liquidez, reduzindo a concentração de oferta e promovendo a entrada de novos players. Outros avanços incluem a política de comercialização do gás natural da União (Resolução CNPE nº 11/2024), a Medida Provisória nº 1.304/2025 convertida na Lei nº 15.269/2025, e o início das atividades do CMSGN, que já está para realizar sua sexta reunião.
Próximos desafios e inclusão social
Os desafios incluem aumento da oferta, implementação plena do acesso não discriminatório, harmonização regulatória e redução da reinjeção. O programa Gás do Povo, lançado em 2024, beneficia 55 milhões de pessoas de baixa renda com recarga de botijão. Um pacote de medidas atenuou os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre o preço dos combustíveis. O esforço busca acelerar o desenvolvimento econômico e a neoindustrialização, gerando empregos e oportunidades.
