A partir desta quarta-feira, 1º de julho, quem solicitar o visto americano de turismo (B2) ou negócios (B1) poderá pagar uma taxa adicional de US$ 750 para tentar agendar a entrevista consular mais rapidamente. A novidade faz parte de um programa piloto do Departamento de Estado dos Estados Unidos e não altera os critérios de aprovação do visto.
Como funciona a nova taxa prioritária
O serviço prioritário é opcional e cobrado além da taxa tradicional de solicitação, que permanece em US$ 185. Especialistas ouvidos pelo Estadão esclarecem que o pagamento não compra o visto nem aumenta as chances de aprovação. “O que muda é apenas a prioridade no processamento da entrevista”, afirma Daniel Toledo, advogado especializado em Direito Internacional e imigração para os EUA.
André Linhares, advogado com mais de 14 anos de atuação na área, reforça: “O oficial consular fará exatamente a mesma análise. Os critérios permanecem os mesmos. O que muda é somente o prazo para conseguir o atendimento.”
Critérios de aprovação inalterados
Mesmo com a opção de agilizar a entrevista, os requisitos para obtenção do visto continuam os mesmos. O candidato precisa demonstrar vínculos com o Brasil, capacidade financeira e a finalidade da viagem. Caso o pedido seja negado, a taxa adicional de US$ 750 não será reembolsada. “O candidato está pagando pela prioridade no processamento, e não pela aprovação”, destaca Toledo.
Quem deve usar o serviço prioritário
Segundo os especialistas, o programa beneficia principalmente quem precisa viajar em curto prazo. Entre os perfis mais indicados estão:
- Empresários que precisam participar de reuniões, feiras ou negociações internacionais;
- Turistas que decidiram viajar de última hora;
- Pessoas que precisam visitar familiares nos Estados Unidos;
- Viajantes com situações emergenciais de saúde;
- Profissionais que dependem do visto para compromissos urgentes.
Linhares comenta: “Muitas oportunidades de negócios surgem de forma inesperada. Em alguns casos, o empresário perde contratos porque não consegue agendar a entrevista a tempo.”
Impacto na fila convencional
Uma dúvida recorrente é se a modalidade paga tornará a fila tradicional ainda mais lenta. Linhares avalia que é possível, mas o impacto deve ser limitado. “Quem pagar a taxa passará à frente. Quem permanecer na modalidade convencional poderá esperar um pouco mais, mas isso dependerá da procura pelo novo serviço.” O valor elevado da taxa tende a restringir o número de adesões.
Discussão sobre desigualdade
Embora juridicamente não haja impedimento para a cobrança, especialistas reconhecem que a medida pode ampliar a diferença entre quem pode pagar e quem depende da fila convencional. Linhares compara o sistema ao atendimento expresso de parques temáticos. “Na prática, quem paga consegue furar a fila. É uma escolha do governo americano. Juridicamente, porém, não há questionamento possível, porque a concessão de visto é uma prerrogativa soberana do país.”
Objetivo financeiro
Para os dois advogados, a mudança não está relacionada ao endurecimento das políticas migratórias, mas sim a uma medida de arrecadação. Linhares afirma: “Acredito que seja uma medida essencialmente financeira. Esse tipo de processamento prioritário já existe para outros procedimentos migratórios dentro dos EUA e agora está sendo estendido aos consulados.” Toledo concorda: “É uma solução que beneficia quem precisa de rapidez e também cria uma nova fonte de arrecadação para o governo americano, sem alterar o funcionamento do processo tradicional.”
Segundo Linhares, estimativas do governo americano apontam que o programa pode gerar cerca de US$ 19,3 milhões adicionais, caso a adesão atinja as projeções iniciais de 25.700 pessoas por ano, cada uma pagando US$ 750.
Programa piloto com validade até 2026
O atendimento prioritário é um projeto-piloto com previsão de funcionamento até dezembro de 2026. Ainda não há definição sobre expansão para outras categorias de visto. Linhares acredita que, se for bem-sucedido, o modelo poderá ser estendido. “Se funcionar, faz sentido que futuramente seja oferecido também para outros vistos temporários, especialmente os de trabalho.”
