A Receita Federal anunciou que influenciadores digitais que promovem plataformas de apostas ilegais serão cobrados a pagar impostos, como Imposto de Renda (IR) e PIS/Cofins. A medida também atinge instituições financeiras que realizam transações para essas plataformas, que serão responsabilizadas solidariamente.
Combate às apostas ilegais
O governo Lula intensificou o combate às apostas ilegais com um novo decreto que bloqueia recursos dessas plataformas. Aproximadamente 25,2 milhões de brasileiros utilizam esses sites, e mais de 40 mil já foram bloqueados. A ação visa frear recursos clandestinos e fortalecer a luta contra o crime organizado.
Responsabilidade fiscal solidária
A Receita Federal vai acionar a responsabilidade fiscal solidária, cobrando todos os tributos que seriam devidos pelas plataformas ilegais, incluindo IR, PIS/Cofins e outros. Influenciadores que promovem essas bets e instituições financeiras que movimentam recursos serão alvo da fiscalização.
O novo decreto do governo Lula estabelece regras mais rigorosas para o setor, com o objetivo de coibir a atuação de sites de apostas não autorizados. A medida é parte de um esforço maior para regular o mercado de apostas online no Brasil.
