O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou a investigação contra a 99Food, plataforma de delivery de refeições, por supostas práticas anticompetitivas. A decisão foi tomada em julgamento nesta quarta-feira, por unanimidade, e concluiu que não há provas de infração à ordem econômica.
Entenda o caso
A investigação foi aberta em 2023, após denúncia de concorrentes que acusavam a 99Food de impor cláusulas de exclusividade a restaurantes parceiros, impedindo-os de operar em outras plataformas. O Cade analisou contratos e depoimentos, mas não encontrou evidências de conduta anticompetitiva.
Segundo o relator do processo, conselheiro João Paulo de Resende, “não há elementos que comprovem que a 99Food tenha poder de mercado suficiente para impor condições abusivas ou que as cláusulas de exclusividade tenham efeitos negativos sobre a concorrência”.
Impacto no mercado de delivery
A decisão do Cade é um alívio para a 99Food, que vinha operando sob suspeita desde o início da investigação. A empresa, que atua em mais de 100 cidades brasileiras, comemora o arquivamento e afirma que sempre agiu dentro da lei.
Em nota, a 99Food declarou: “Sempre confiamos na lisura de nossas práticas e na justiça do Cade. Seguiremos focados em oferecer o melhor serviço para restaurantes e consumidores”.
O arquivamento também é visto como um sinal de que o órgão antitruste não pretende intervir de forma agressiva no setor de delivery, que tem crescido rapidamente no Brasil. O mercado, dominado por gigantes como iFood e Uber Eats, continua a ser monitorado, mas sem medidas punitivas imediatas.
