O governo federal renovou por mais seis meses os incentivos à importação de veículos eletrificados CKD (completamente desmontados) e SKD (semidesmontados), medida que abriu uma nova crise na indústria automotiva instalada no Brasil. Montadoras e fabricantes de autopeças afirmam que a decisão, vista no setor como favorável principalmente à chinesa BYD, ameaça investimentos bilionários anunciados no país e compromete a previsibilidade necessária para a nacionalização de modelos híbridos e elétricos.
Decisão da Camex renova cota de importação com alíquota zero
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) renovou na terça-feira, 23, por meio do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), a cota de importação com alíquota zero para veículos eletrificados desmontados e semidesmontados. O limite total autorizado é de US$ 463 milhões, válido por seis meses a partir de 1º de julho. Nos bastidores, interlocutores disseram ao Jornal do Carro que esta foi uma das maiores derrotas da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) em anos. A entidade, que representa as montadoras tradicionais instaladas no país, chegou a elevar o tom nos últimos dias, com a possibilidade de recorrer à Justiça contra a manutenção dos incentivos.
Anfavea lamenta e vê prejuízo à confiança e aos investimentos
Em nota à imprensa, a Anfavea salientou que “lamenta e vê com grande preocupação” a decisão de restabelecer incentivos à importação de veículos elétricos CKD e SKD. Para a associação, a medida contraria os interesses dos trabalhadores, das fabricantes nacionais de veículos e das empresas brasileiras de autopeças. Ao prolongar benefícios que haviam sido apresentados como temporários, o governo, na avaliação da entidade, coloca em xeque a confiança de empresas que ajustaram seus aportes com base nas regras pactuadas. A Anfavea lembra que as fabricantes anunciaram R$ 140 bilhões em investimentos no Brasil até 2033. Para a entidade, a renovação dos benefícios à importação reduz o incentivo à produção local, justamente no momento em que a indústria começava a responder à política pública.
Autopeças repudiam e alertam para riscos a empregos
A reação também veio das fabricantes de autopeças. Abipeças e Sindipeças, suas representantes, disseram repudiar “veementemente” a decisão do Gecex de criar cotas adicionais de US$ 463 milhões para importação de veículos eletrificados CKD e SKD por seis meses. Para as entidades, a medida ocorre no momento em que deveria avançar uma etapa relevante da recomposição das alíquotas de importação desses veículos. Na avaliação do setor de autopeças, a nova cota anula, até o limite autorizado, o efeito da retomada gradual do imposto. Abipeças e Sindipeças ressaltam ainda que montadoras e fabricantes de autopeças anunciaram investimentos “vultosos” que “podem ser reduzidos ou até eliminados” diante da falta de previsibilidade. Também lembram que a cadeia automotiva instalada no Brasil reúne empresas de capital nacional e estrangeiro, de diferentes portes, emprega diretamente cerca de 1,3 milhão de pessoas e arrecada impostos considerados vitais para o país.
BYD defende a medida e evita confronto com governo
A posição contrasta com o discurso da BYD. Na segunda-feira, 22, o vice-presidente sênior da empresa no Brasil, Alexandre Baldy, afirmou que “brigar com o governo nunca é bom”, em resposta à ameaça da Anfavea de judicializar o tema. “Eu não posso comentar decisão da entidade, uma entidade histórica, respeitada, fazendo 70 anos. Eu quero dizer que brigar com o governo nunca é bom. Então, nós respeitamos o governo, respeitamos o Brasil, cumprimos a nossa parte desse compromisso com o Brasil, com o brasileiro, investindo, gerando emprego para brasileiros, gerando emprego para os baianos, trazendo investidor estrangeiro”, disse o executivo.
Setor vê mudança no eixo da política industrial
Para as montadoras tradicionais e para o setor de autopeças, porém, o debate deixou de ser apenas sobre acelerar a chegada dos eletrificados ao consumidor brasileiro. A Anfavea afirma que seguirá defendendo a descarbonização, a concorrência e a ampliação da oferta de veículos ao consumidor, mas sustenta que a decisão da Camex muda o eixo da política industrial.
