O feriado de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira, marca a primeira aplicação da nova regra do Ministério do Trabalho que exige convenção coletiva para o funcionamento de parte do comércio em feriados. A portaria, publicada em junho, determina que atividades como supermercados, farmácias e lojas de conveniência só poderão abrir em feriados mediante acordo entre empregadores e empregados, por meio de negociação coletiva.
Mudança nas regras
Anteriormente, as empresas podiam decidir unilateralmente sobre o funcionamento em feriados, desde que respeitassem a legislação trabalhista. Com a nova portaria, a decisão passa a depender de convenção coletiva, que deve definir condições como pagamento adicional, compensação de horas ou folgas. A medida visa fortalecer o papel dos sindicatos e garantir maior proteção aos trabalhadores.
Impacto no comércio popular
No Rio de Janeiro, a Saara, conhecido polo de comércio popular no Centro, é um dos locais afetados. Lojistas e funcionários aguardam a definição de acordos coletivos para saber se poderão abrir as portas. A Associação Comercial do Rio de Janeiro recomenda que os empresários busquem negociação com os sindicatos para evitar multas.
Multas e fiscalização
Empresas que descumprirem a portaria podem ser multadas pelo Ministério do Trabalho. A fiscalização será intensificada durante o feriado, e as penalidades variam conforme o porte da empresa e a gravidade da infração. A pasta orienta que os trabalhadores denunciem irregularidades pelos canais oficiais.
Segmentos afetados
Além de supermercados e farmácias, a regra abrange outros setores do comércio varejista, como lojas de roupas, calçados e eletrônicos. A portaria não se aplica a serviços essenciais, como hospitais e postos de gasolina, que continuam com regras próprias. A medida também não altera o funcionamento de shoppings centers, que dependem de acordos específicos.
Reações
Sindicatos de trabalhadores comemoram a portaria, afirmando que ela garante mais direitos e evita exploração em feriados. Já entidades patronais criticam a burocracia e pedem flexibilização, argumentando que a medida pode prejudicar as vendas e o emprego. O governo federal defende a portaria como um avanço nas relações trabalhistas.
