O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a autonomia do Banco Central (BC) será votada na próxima semana. Segundo ele, a pressão dos Estados Unidos sobre o sistema Pix torna a medida ainda mais urgente.
Blindagem do Pix na Constituição
A PEC propõe incluir o Pix na Constituição, garantindo que sua regulação seja feita exclusivamente pelo Banco Central. O texto também proíbe a cobrança de taxas de pessoas físicas pelo uso do sistema e impede a venda do instrumento para a iniciativa privada. Além disso, a proposta visa assegurar a segurança contra fraudes e a gratuidade do serviço.
Otto Alencar destacou que a autonomia do BC nunca foi tão necessária quanto agora, diante das recentes movimentações dos EUA em relação ao Pix. “A autonomia do Banco Central é fundamental para proteger o sistema de pressões externas e de possíveis privatizações”, afirmou o senador.
Impacto da pressão externa
Nos últimos meses, o governo americano tem demonstrado interesse em regular ou interferir no funcionamento do Pix, o que gerou preocupação no Brasil. A PEC, se aprovada, blinda o sistema de qualquer tentativa de controle estrangeiro e garante que o BC mantenha a gestão independente.
A proposta também prevê que o Banco Central tenha autonomia administrativa e financeira, sem subordinação ao Poder Executivo. Isso permitiria ao BC tomar decisões técnicas sem interferência política, especialmente em relação ao Pix.
Próximos passos
A votação na CCJ está marcada para a próxima quarta-feira. Se aprovada, a PEC seguirá para o plenário do Senado e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados. O presidente da CCJ acredita que há apoio suficiente para a aprovação, dada a relevância do tema para a economia e a soberania nacional.
“O Pix é um dos sistemas de pagamento mais eficientes do mundo, e precisamos protegê-lo. A autonomia do BC é o caminho para garantir que ele continue funcionando para o benefício da população”, concluiu Otto Alencar.
