A União Europeia (UE) publicou, na sexta-feira (5), um documento oficializando a exclusão do Brasil da lista de países que cumprem suas regras contra o uso excessivo de antimicrobianos na pecuária. Com isso, o Brasil está proibido de exportar carne para o bloco a partir de 3 de setembro deste ano. Na lista de 2024, o Brasil constava como autorizado a exportar carne bovina, de frango e de cavalo, além de tripas, peixe e mel. Agora, o país foi excluído da lista para todos esses produtos. Segundo o documento, o Brasil não apresentou as informações exigidas pela Comissão Europeia que garantem que a carne brasileira atende aos requisitos da UE sobre antimicrobianos.
O que são antimicrobianos e por que a UE os restringe?
Antimicrobianos são substâncias usadas para tratar e prevenir infecções em animais. Alguns desses medicamentos também podem funcionar como promotores de crescimento. A União Europeia proíbe antimicrobianos que são utilizados também para o crescimento dos animais, explica Leonardo Munhoz, doutor em direito agroambiental e advogado no VBSO. Os medicamentos proibidos incluem: virginiamicina, avoparcina, bacitracina, tilosina, espiramicina e avilamicina.
Medidas do Brasil para atender às exigências
Em abril, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria proibindo a importação, fabricação, comercialização e uso de alguns antimicrobianos usados como melhoradores de desempenho, incluindo avoparcina e virginiamicina. Para voltar à lista da UE, o Brasil tem dois caminhos: restringir legalmente o uso dos demais medicamentos mencionados ou garantir que a carne exportada não contenha essas substâncias. A segunda opção é mais difícil de aplicar, pois depende da rastreabilidade do produto, sendo mais demorada e custosa, aponta Munhoz. Assim que for comprovado que a pecuária brasileira não usa esses antimicrobianos, o país poderá voltar a exportar, mesmo que isso ocorra após setembro.
Impacto econômico e reações do setor
Segundo o pesquisador, já se sabia que a União Europeia planejava essas restrições desde 2019. A medida gera preocupação relevante para o agronegócio, pois a UE é um mercado estratégico para proteínas animais e essas exigências podem impactar rastreabilidade, certificação sanitária e compliance exportador. A União Europeia é o terceiro maior destino da carne bovina brasileira em valor exportado, depois de China e Estados Unidos, segundo dados do Agrostat, sistema do Ministério da Agricultura. Para carnes em geral, o bloco é o segundo maior mercado, atrás da China.
Posicionamento das associações
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que o eventual impedimento às exportações somente ocorrerá caso as garantias e adequações requeridas pelas autoridades europeias não sejam apresentadas até 3 de setembro. A entidade destacou que a carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios dos principais mercados internacionais, com rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) disse que, com apoio do governo, prestará todos os esclarecimentos necessários à UE, enfatizando que o Brasil cumpre integralmente todos os requisitos do bloco, inclusive sobre antimicrobianos. O presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), Renato Azevedo, classificou a medida como política, devido à pressão europeia para barrar produtos brasileiros após o acordo do Mercosul. Para o mel, considera descabido falar em risco de uso excessivo de antibióticos, já que o Brasil é o principal produtor de mel orgânico do mundo. A Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abepesca) informou que não exporta para a UE desde 2016. A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) considerou a medida preocupante, especialmente com a entrada em vigor do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e UE no início do mês, e buscará participar dos diálogos com autoridades europeias para reverter a decisão. A Frente Parlamentar da Agropecuária vê com preocupação qualquer tentativa de transformar exigências regulatórias em barreiras políticas ou comerciais contra a competitividade brasileira.
Contexto do acordo Mercosul-UE
O anúncio da UE ocorre após a assinatura de um acordo de livre comércio com os países do Mercosul, criticado por agricultores e ambientalistas europeus, especialmente na França. No entanto, Munhoz afirma que a medida não tem relação com o acordo, tratando-se de uma regulamentação sanitária que qualquer país pode adotar para garantir a segurança dos alimentos. O acordo entrou em vigor em 1º de maio, em caráter provisório, e aguarda uma decisão judicial na Europa sobre sua legalidade. O comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen, declarou que os agricultores europeus seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo, sendo legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos, e que a decisão demonstra o funcionamento do sistema de controle europeu.
