Os motoboys que atuam em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, passarão a contar com vagas exclusivas para embarque e desembarque em áreas comerciais da cidade. A medida foi instituída por uma lei publicada no Diário Oficial em 29 de maio e prevê espaços específicos para a realização de entregas, com permanência máxima de 15 minutos.
Objetivo da nova legislação
De acordo com a legislação, serão implantadas baias destinadas aos profissionais que realizam entregas, com o objetivo de organizar as operações de coleta e entrega de mercadorias e reduzir impactos no trânsito. A medida busca também oferecer mais segurança aos entregadores e contribuir para a organização do tráfego nas áreas de maior circulação comercial.
Credenciamento obrigatório
O texto determina que apenas motoboys credenciados junto ao órgão municipal de trânsito poderão utilizar os espaços. Para obter a autorização, será necessário apresentar documentos como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) compatível com a atividade, Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), comprovante de atuação profissional e comprovante de residência em Petrópolis.
Limite de permanência e fiscalização
A lei também estabelece limite máximo de permanência de 15 minutos nas vagas, com o objetivo de garantir a rotatividade entre os profissionais. A responsabilidade pela sinalização, regulamentação e fiscalização dos espaços ficará a cargo da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans). O órgão também deverá definir os procedimentos para credenciamento e aplicar penalidades em casos de uso irregular.
Declarações do autor da proposta
Segundo o autor da proposta e presidente da Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana da Câmara de Vereadores, Thiago Damaceno, a criação das vagas busca oferecer mais segurança aos entregadores e contribuir para a organização do trânsito nas áreas de maior circulação comercial. "O trabalho dos motoboys é fundamental para o funcionamento da economia da cidade. Essa lei reconhece a importância desses profissionais e cria condições mais adequadas para que possam exercer suas atividades com segurança", afirmou.
Implementação
A nova legislação entra em vigor após a publicação e depende da regulamentação dos procedimentos pela CPTrans para sua implementação. A expectativa é que as vagas contribuam para reduzir o caos no trânsito e melhorar as condições de trabalho dos entregadores.
