A Usina São José S/A Açúcar e Álcool recusou integralmente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público (MP) para reparar os danos ambientais causados pela mortandade de aproximadamente 253 mil peixes no Rio Piracicaba, ocorrida em 7 de julho de 2024. A recusa inviabiliza o pagamento de multa de R$ 18 milhões, indenizações a pescadores e ações de recuperação ambiental na Área de Proteção Ambiental (APA) Tanquã, conhecida como minipantanal paulista.
Detalhes do acordo recusado
O TAC previa que a usina, apontada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) como origem do poluente, realizasse obras de reparação, monitoramento ambiental por dez anos, repovoamento de peixes e indenizações. Aos pescadores, seriam pagos um salário mínimo mensal por dez anos, R$ 10 mil por danos morais individuais e R$ 4,6 milhões por danos ecossistêmicos. Também incluía reflorestamento, saneamento no bairro Tanquã e criação de memorial do desastre.
Posição da usina e consequências
Em nota, a Usina São José afirmou que a minuta do TAC não reflete seu entendimento dos fatos e que não foi responsável pelo dano. A empresa alega que o vazamento foi acidental, de menor proporção, e insuficiente para causar a mortandade, sugerindo que a causa poderia ser floração de algas — tese rejeitada pela Cetesb. Com a recusa, a reunião entre MP, Cetesb e pescadores marcada para 7 de janeiro de 2025 foi cancelada. A multa de R$ 18 milhões segue em execução fiscal, e todos os recursos da usina foram indeferidos pela Cetesb.
Impacto ambiental e social
A mortandade atingiu 70 quilômetros do rio, com nível zero de oxigênio dissolvido, e levou dez dias para ter efeitos dissipados. A APA Tanquã, com 14 mil hectares, abriga ao menos 735 espécies e é fonte de sustento para cerca de 50 pescadores. Segundo o analista ambiental Antonio Fernando Bruni Lucas, a recuperação da população de peixes pode levar até nove anos. A usina retomou operações em julho de 2025, após recuperar a licença de funcionamento.
