O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) suspendeu, na quinta-feira (2), o resultado do chamamento público que selecionou a empresa responsável pela construção de 300 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. O empreendimento está orçado em mais de R$ 51 milhões. A decisão foi tomada após representação de uma empresa que apontou possíveis irregularidades no edital.
Indícios de restrição à participação
Para o TCE-PI, há indícios de que uma das exigências previstas nas regras do chamamento pode ter restringido a participação de empresas aptas a disputar o contrato. A medida é cautelar e vale até que o processo seja analisado de forma definitiva.
Segundo o Tribunal, o edital impôs limitações para que as empresas utilizassem diferentes contratos já executados para comprovar experiência em obras semelhantes e capacidade técnica. A relatora do processo considerou que a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH) não apresentou justificativas técnicas suficientes para demonstrar a necessidade dessa restrição.
Impacto da suspensão
Com a cautelar, a ADH fica impedida de dar continuidade ao procedimento, incluindo o envio da proposta ao agente financeiro responsável pela contratação, até que o TCE conclua a análise do caso. A decisão não anula o chamamento público, mas visa impedir que o contrato avance antes da conclusão da fiscalização, caso as irregularidades sejam confirmadas.
O TCE também determinou que a ADH apresente estudos que embasaram as exigências previstas no edital, além da documentação produzida durante o procedimento de seleção. Esse material será utilizado para decidir se a cautelar será mantida ou revogada.
Posição da ADH
Procurada pelo g1, a ADH informou que, até o momento, não foi oficialmente notificada acerca da decisão. Em nota, a agência afirmou: “Assim que houver a notificação formal, a ADH analisará o teor da decisão e adotará as providências cabíveis, prestando todos os esclarecimentos necessários no âmbito do processo.”
A licitação prevê a elaboração dos projetos e a construção das unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda atendidas pelo programa federal. Agora, o futuro do empreendimento depende da análise do TCE-PI.
