O Senado brasileiro aprovou, em votação nesta terça-feira, o projeto de lei que autoriza a posse de spray de pimenta para mulheres como instrumento de defesa pessoal. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, estabelece regras rigorosas para o porte e uso do equipamento, incluindo limite de volume e proibição de uso contra agentes de segurança.
Regras para o uso do spray de pimenta
De acordo com o texto aprovado, apenas mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir e portar o spray de pimenta, limitado a frascos de até 50 ml. O uso deve ser moderado e exclusivamente em situações de legítima defesa, sendo vedado o emprego contra policiais ou outros profissionais de segurança no exercício da função. A comercialização será regulamentada, exigindo apresentação de documento de identidade, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais.
O projeto também prevê que o spray de pimenta deve ser registrado junto à Polícia Federal, similar ao que ocorre com armas de fogo. As lojas autorizadas a vender o produto precisarão de licença específica, e os fabricantes deverão seguir padrões de qualidade definidos pelo Exército Brasileiro.
Posicionamento de especialistas
Especialistas em segurança pública ouvidos pela reportagem apontam riscos no uso do spray de pimenta. "O spray de pimenta pode ser eficaz em situações de assédio ou agressão sem armas, mas contra criminosos portando facas ou armas de fogo, o efeito pode ser limitado e até colocar a mulher em maior risco", avalia a criminologista Ana Paula Oliveira, do Instituto de Segurança Pública. Ela destaca que o spray pode causar irritação nos olhos e dificuldade respiratória, mas não imobiliza um agressor determinado.
O senador Marcos Pontes (PL-SP), relator do projeto, defendeu a medida como um avanço na proteção das mulheres. "É uma ferramenta a mais para que as mulheres possam se defender em situações de emergência, especialmente em locais com baixa presença policial", afirmou. Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) alertou para a necessidade de treinamento: "Não basta dar o spray; é preciso ensinar como usar corretamente para evitar acidentes e garantir efetividade".
Impacto e próximos passos
O projeto foi aprovado com 62 votos favoráveis e 8 contrários. Agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem 15 dias úteis para decidir. Se sancionado, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação. Estima-se que cerca de 5 milhões de mulheres poderão ser beneficiadas nos primeiros anos, segundo dados do Ministério da Justiça. No entanto, críticos apontam que a medida não resolve o problema da violência de gênero e que investimentos em políticas de prevenção e acolhimento são mais eficazes.
A aprovação ocorre em meio a debates sobre o aumento da violência contra a mulher no Brasil. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, em 2025, foram registrados mais de 1.400 feminicídios, uma média de quatro por dia. O spray de pimenta é visto por parlamentares como uma resposta rápida, mas organizações de direitos humanos questionam a eficácia e defendem medidas como delegacias especializadas e casas-abrigo.
