A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (3) a Operação Acesso Negado, que investiga fraudes no uso de emendas PIX pelas prefeituras de São Luiz do Anauá e Iracema, em Roraima. A ação cumpre 41 mandados de busca e apreensão em Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins, com base em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou irregularidades como obras paralisadas, textos copiados e pagamentos em contas não oficiais.
Irregularidades apontadas pela CGU
O relatório da CGU revelou que a Prefeitura de São Luiz utilizou textos padronizados com erros de ortografia para justificar gastos de emendas PIX. Termos como 'hostifruti' e 'mepresa' apareceram em descrições de despesas que iam desde a compra de materiais até obras de infraestrutura. A CGU concluiu que os documentos 'não refletem planejamento prévio, apenas contêm informação sobre a aplicação dos recursos'.
Obras paralisadas e contas irregulares
Das cinco obras fiscalizadas, todas estavam paralisadas. Entre elas, 100 casas populares das quais apenas uma foi concluída, um portal da cidade inacabado, uma praça abandonada, um parque de exposições parado e ruas sem asfalto. A CGU também descobriu que pagamentos milionários foram feitos por meio de uma conta chamada 'SÃO LUIZ GABINETE DO PREFEITO', sem cadastro no sistema federal para receber repasses.
Valores e investigação
Até o momento, a investigação identificou mais de R$ 22 milhões em pagamentos considerados indevidos ou superfaturados. A decisão do ministro Flávio Dino, do STF, cita medições fraudulentas, pagamentos por serviços não executados e sobrepreço em obras de urbanização, habitação e lazer.
Defesas
O atual prefeito de São Luiz, Elias Beschorner da Silva (Chicão, PP), afirmou à CGU que herdou uma 'situação de desorganização administrativa e financeira generalizada'. Já o ex-prefeito James Batista, por meio de seu advogado Samuel Lopes, declarou que 'colabora e colaborará integralmente com as autoridades, prestando todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados'. O g1 solicitou posicionamento ao prefeito Chicão, mas não obteve retorno até a última atualização.
