O Palácio da Polícia de Santos, localizado no litoral de São Paulo, foi reinaugurado nesta quinta-feira (18) após obras de correção de problemas estruturais. A reforma contou com investimento de R$ 15,5 milhões do Governo do Estado, e a cerimônia de entrega foi acompanhada pelo anúncio de novos investimentos para a segurança pública da Baixada Santista. O prédio abriga a sede do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-6), responsável pela coordenação das atividades da Polícia Civil na Baixada Santista e no Vale do Ribeira.
Presença de autoridades
A solenidade contou com a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), da prefeita em exercício de Santos, Audrey Kleys (Novo), além de outras autoridades e representantes políticos da região. “Estamos entregando a reforma do Palácio da Polícia Civil, uma obra importante que melhora as condições de trabalho dos nossos policiais e a qualidade do atendimento prestado à população. A atuação das polícias tem contribuído para a redução dos indicadores criminais”, afirmou o governador durante a inauguração.
Investimentos em segurança
Segundo o governo estadual, além da modernização da estrutura do Palácio, foram entregues 24 viaturas para a Polícia Militar, destinadas aos municípios de Santos, Guarujá, Peruíbe, São Vicente e Praia Grande, com investimento de cerca de R$ 5,2 milhões. A Polícia Civil recebeu outras sete viaturas para Itanhaém, Santos e Praia Grande, ao custo aproximado de R$ 1,2 milhão. Além disso, a PM receberá 51 fuzis calibre 5.56, adquiridos com investimento de R$ 604 mil. O Estado também anunciou a construção da nova sede do 21º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I), em Guarujá. O empreendimento receberá investimento de R$ 30,9 milhões e tem conclusão prevista para abril de 2027.
Histórico de problemas estruturais
Desde 2015, o Sinpolsan denunciava as condições críticas do Palácio da Polícia Civil. Em 2019, um laudo técnico apontou risco de desabamento no edifício, levando a Justiça a determinar sua interdição em fevereiro de 2021. A decisão chegou a ser suspensa após o Governo do Estado apresentar um cronograma de obras e adotar medidas emergenciais. As obras de reforma começaram em novembro de 2021, com investimento superior a R$ 10 milhões. Apesar da previsão inicial de conclusão entre 10 e 15 meses, os trabalhos sofreram sucessivos atrasos e se estenderam por anos. Já em julho de 2025, a Justiça voltou a determinar a interdição do prédio, apontando o descumprimento dos prazos estabelecidos e a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Principais problemas identificados
- Segurança contra incêndio: sistema inadequado, extintores vencidos, obstruídos ou instalados de forma incorreta, ausência de AVCB e de sinalização de emergência e rotas de fuga.
- Instalações elétricas: quadros de energia em estrutura de madeira, fios e conexões irregulares ou expostos, dispositivos fora das normas da ABNT, ausência de SPDA e de laudo de aterramento.
- Estruturais: risco de desabamento apontado em perícias de 2024 e 2025, obras inacabadas com partes do prédio expostas.
- Salubridade e higiene: falta de ventilação natural adequada, climatizadores sem PMOC, presença de vazamentos, infiltrações, mofo, odores fortes, poeira e sujeira, ausência de controle da qualidade do ar interno, infestação de pombos sem medidas mitigadoras.
- Elevadores: falta de ART de responsável técnico e de contrato de manutenção com empresa especializada.
- Condições de trabalho: ambientes improvisados e insalubres para refeições e banheiros, falta de cumprimento da NR-24.
Com a reforma, espera-se que essas irregularidades tenham sido sanadas, proporcionando melhores condições para os policiais e para o atendimento à população.
