A Justiça de Campinas (SP) determinou nesta terça-feira (30) que a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo elaborem, em até 120 dias, um plano emergencial para reduzir a fila de cirurgias ortopédicas eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão liminar, passível de recurso, atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) no último dia 25.
Fila de 4.622 pacientes e espera de 12 anos
De acordo com o MP-SP, há atualmente 4.622 pacientes aguardando cirurgia ortopédica em Campinas, sendo que alguns esperam desde 2014 — ou seja, há aproximadamente 12 anos. O juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, destacou que o Estado e o município reconhecem a insuficiência da oferta de cirurgias desde 2024, mas "a fila aparentemente não está diminuindo, mas aumentando".
Multa por descumprimento e posição dos órgãos
Os órgãos públicos poderão ser multados caso não apresentem o plano. "O que se determina aqui não é, evidentemente, a pronta solução da demanda reprimida, mas que os órgãos estaduais e municipais se debrucem sobre a questão e ofereçam opções para a solução do problema", ponderou o magistrado. O g1 procurou a Prefeitura de Campinas e a Secretaria da Saúde do Estado, mas não obteve resposta até a última atualização. Em 25 de junho, quando a ação foi ingressada, a Prefeitura informou que acionará a Justiça para pedir atualização da Tabela SUS Nacional, alegando defasagem dos valores. Já a Secretaria Estadual da Saúde afirmou que tem ampliado a oferta de atendimentos na região e que a responsabilidade pelas filas municipais é das prefeituras.
Aumento de 27,4% na fila em três anos
O promotor Daniel Zulian, autor da ação, apontou que em setembro de 2023 havia 3.629 pacientes na fila: 1.916 no Hospital Doutor Mário Gatti, 1.701 no Hospital da PUC-Campinas e 112 no Hospital Ouro Verde. Em abril de 2026, a fila cresceu 27,4%, chegando a 4.622 pacientes: 2.467 no Hospital Doutor Mário Gatti, 1.886 no Hospital da PUC-Campinas e 269 no Hospital Ouro Verde. O MP classificou o cenário como "espera crônica" e "falha sistêmica grave".
O plano emergencial exigido pela Justiça
Conforme a decisão, o plano conjunto deve incluir: cronograma prioritário (atendimento em até 30 dias para quem espera 48 meses ou mais, e em até 90 dias para quem espera 20 meses ou mais); aumento da produção cirúrgica com mutirões e contratação de serviços privados; fixação de prazo máximo de 20 meses para cirurgias futuras; e transparência da fila, com sistema público de consulta individual e tempo médio de espera em até 90 dias. O MP pede que a Justiça fiscalize o cumprimento com relatórios semestrais.
