O Ministério Público (MP) Eleitoral divulgou, na quinta-feira (2), uma recomendação que proíbe a promoção de pré-candidatos em eventos organizados pelo poder público no Amapá antes do início oficial da campanha. A medida, que entra em vigor no sábado, busca garantir igualdade entre os concorrentes e impedir o uso da estrutura pública para favorecer candidaturas.
Regras para eventos públicos
O órgão orienta que não sejam usados outdoors, faixas, telões de LED ou qualquer material com nomes ou imagens de políticos. Também pede que vídeos institucionais e a identidade visual dos eventos não façam referência direta a autoridades. A recomendação inclui ainda a proibição da entrega de brindes, camisetas ou qualquer item que possa ser interpretado como propaganda eleitoral antecipada.
O MP Eleitoral alerta que o descumprimento pode levar a medidas judiciais por propaganda antecipada, abuso de poder político ou econômico e outras infrações previstas na lei. O período oficial de campanha começa em 16 de agosto.
Filtro contra criminalidade
O órgão recomenda ainda que os partidos adotem mecanismos internos para avaliar o perfil dos pré-candidatos e identificar possíveis ligações com organizações criminosas ou financiamento ilegal. Na prática, o Ministério Público quer que as legendas filtrem quem vai disputar as eleições.
Entre as medidas sugeridas estão: exigência de certidões criminais de todos os pré-candidatos; análise de antecedentes e do histórico de cada nome; adoção de procedimentos para impedir a participação de pessoas com suspeita de ligação com facções criminosas. Os partidos têm prazo de 10 dias úteis para informar ao Ministério Público as providências adotadas.
As eleições de 2026 já movimentam o cenário político, com disputas pelo governo e pelo Senado. O MP Eleitoral também recomenda a exigência de certidão criminal para pré-candidatos, como parte do combate ao crime organizado.
