O Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPER) suspendeu provisoriamente, por 30 dias, o pagamento de contratos de prestação de serviços. A Portaria, assinada nesta terça-feira (30), tem como objetivo revisar procedimentos internos e garantir maior segurança na aplicação dos recursos previdenciários.
Medida preventiva e administrativa
De acordo com o IPER, a suspensão tem caráter preventivo, temporário e administrativo. A decisão restabelece a análise inicial do Controle Interno nos processos de pagamento, além de verificar a regularidade dos processos adotados antes da concretização das despesas públicas.
Serviços contratados continuam normalmente
Apesar da suspensão dos pagamentos, os serviços contratados continuam sendo executados normalmente. O Instituto esclarece que fiscais e gestores seguem responsáveis pelo acompanhamento dos contratos, comprovando as despesas e instrução dos processos.
Transparência e cooperação
O IPER também informou que mantém diálogo permanente com os órgãos de controle e disponibiliza os processos administrativos sempre que solicitado, como parte das medidas de transparência e cooperação institucional.
Sem caráter punitivo
O órgão esclareceu que a medida não tem caráter punitivo e não representa declaração de irregularidade contra empresas, contratos ou agentes públicos. Caso identifiquem alguma irregularidade durante a auditoria, elas serão tratadas pelos procedimentos administrativos cabíveis, com garantia do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
Antecedentes
O IPER já enfrentou problemas quanto ao uso de recursos públicos. A Justiça determinou que os recursos do IPER fossem preservados para evitar que sejam gastos pelo governo de Roraima.
